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A respeito do crime de moeda falsa e suas formas equiparadas, conforme as disposições d...
A respeito do crime de moeda falsa e suas formas equiparadas, conforme as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
A conduta de quem recebe moeda falsa de boa-fé e, após conhecer a falsidade, a restitui à circulação, é punida com a mesma pena de quem a fabricou originalmente.
B
O crime de moeda falsa restringe-se exclusivamente ao papel-moeda de curso legal no país, não abrangendo moedas metálicas ou moedas estrangeiras.
C
Incorre em pena de reclusão de três a quinze anos o funcionário público que autoriza a fabricação de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
D
O funcionário público que autoriza a emissão irregular de moeda responde apenas por infração administrativa, não incidindo sanção penal.
E
A introdução em circulação de moeda falsa somente é punível quando realizada por quem participou de sua fabricação.