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Questões de Concurso sobre Falsidade ideológica
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Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
A Polícia Civil do Estado X desmontou um engenhoso esquema criminoso que envolvia a emissão de atestados de óbito falsos e contava com a participação de diversos profissionais, desde agentes funerários, oficiais cartorários, até advogados e médicos. Os beneficiários do esquema são delinquentes que, uma vez declarados como mortos, conseguiam se livrar da incidência de punibilidade – e, para tanto, pagavam quantia significativa pela obtenção da certidão. Em certos casos, inclusive, verificou-se que bonecos eram enterrados em cemitérios para que se conferisse maior veracidade ao esquema. De acordo com as investigações, os atestados continham assinatura de um mesmo profissional médico, enquanto que os documentos eram expedidos por um mesmo oficial de Cartório de Registro Civil localizado na capital do Estado.
Sobre os crimes contra a Fé Pública previstos no Código Penal, e em particular, considerando-se exclusivamente a atuação do oficial de registro civil no esquema criminoso, tem-se que, após a devida conclusão do inquérito, o oficial deverá ser indiciado pelo crime de:
A
falsidade ideológica.
B
falsificação material de documento particular.
C
falsificação do sinal público.
D
falsificação material de documento público.
E
falsidade de atestado médico.
Documento falso e documento falsificado são conceitos distintos: no primeiro, o suporte no qual estão inseridas as informações não é autêntico; no segundo, o suporte é autêntico, mas materialmente adulterado.
C
Certo
E
Errado
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a crime contra a fé pública.
A
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
B
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
C
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
D
Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
A inserção de declaração falsa em documento público ou particular com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de fato juridicamente relevante configura
A
crime de favorecimento pessoal.
B
crime de sonegação de documento.
C
crime de falsidade Ideológica.
D
crime de falsidade material.
Ao registrar informação falsa, o profissional de enfermagem incorre em crime de:
A
estelionato.
B
peculato.
C
prevaricação.
D
falso testemunho.
E
falsidade ideológica.
Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.
A
A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput).
B
A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).
C
A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento particular (CP, art. 299, caput).
D
A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).
E
Não se pune a falsidade ideológica de documento particular, por ausência de expressa previsão legal.
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código
Penal tem a pena aumentada em um sexto se
A
causa prejuízo ao erário público.
B
ludibria autoridade pública no exercício da função.
C
cometido em concurso de 2 ou mais funcionários
públicos.
D
do fato advém vantagem indevida para o agente ou
outrem.
E
o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-
se do cargo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O profissional da saúde que dolosamente insere declaração
falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o
crime de
A
falsa identidade.
B
uso de documento falso.
C
falsidade ideológica.
D
petrechos de falsificação.
E
falsificação de documento público.
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A
faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
B
altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
C
atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
D
atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
E
omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
Leia o caso a seguir.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
A
falsa identidade.
B
falsificação material de documento particular.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação material de documento público.
João é nascido em abril de 1948 e declara, por vergonha de sua idade, num documento público, perante uma repartição pública estadual, que tem 57 anos de idade. Por receio de descobrirem que sua declaração é falsa, João guarda o documento sem provocar, com isso, qualquer consequência. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
A
João cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
João cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
João cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
João cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestada ideologicamente falso).
E
João não cometeu crime algum.
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
A
Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
E
Maria não cometeu crime algum.
Sobre o crime de falsidade ideológica:
A
É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor
de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
B
É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no
conteúdo do documento.
C
O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado
fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
D
É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
E
É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos
por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez
que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio,
admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
C
Certo
E
Errado
Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.
Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:
A
não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
B
não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
C
deverá responder pelo crime de prevaricação;
D
deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
E
não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral
quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do
crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
A
omitir que está empregado ao preencher cadastro público
para obtenção de benefício social.
B
trocar a foto do documento de identificação por outra, própria,
mais recente.
C
fingir que é outra pessoa para obter algum benefício,
como o ingresso em evento privado.
D
utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem
para votar em seu lugar.
E
alterar por conta própria o nome que consta na carteira
nacional de habilitação.
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.
A
O tipo penal que incrimina a conduta de possuir ou guardar objetos especialmente destinados à falsificação de moeda constitui exceção à impunibilidade dos atos preparatórios no direito penal brasileiro.
B
Os documentos emitidos pelas empresas públicas estaduais são equiparados a documentos particulares para efeitos penais.
C
O servidor público que dolosamente faz afirmação falsa em procedimento de licenciamento ambiental comete o crime de falsidade ideológica, previsto no CP.
D
O agente que falsificar e posteriormente usar documento público cometerá os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso em concurso material, nos termos do CP.
E
Segundo o entendimento consolidado nos tribunais superiores, será tida como atípica a conduta do acusado que, ao ser preso em flagrante, informar nome diverso, uma vez que agirá em legítimo exercício de autodefesa.
Assinale a assertiva incorreta sobre crimes em espécie.
A
O empregador que anota dolosamente, na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, data de admissão diversa da verdadeira, incorre nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.
B
O dentista, o médico ou o psicólogo que, no exercício da profissão, dão atestado falso, incorrem nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica.
C
O trabalhador que utiliza o atestado falso, emitido por dentista, médico ou psicólogo, comete crime de uso de documento falso.
D
O trabalhador que apresenta declaração de pobreza com informações falsas, para obtenção do benefício da justiça gratuita, não comete crime de falsidade ideológica nem de uso de documento falso.
E
O trabalhador que insere declaração falsa, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fazer prova, para fins de aposentadoria, incorre nas penas previstas para o crime de falsificação de documento público.
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