Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o crime de falsidade ideológica:
Sobre o crime de falsidade ideológica:
A
É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor
de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
B
É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no
conteúdo do documento.
C
O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado
fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
D
É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
E
É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos
por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez
que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.