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O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal...
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código
Penal tem a pena aumentada em um sexto se
A
causa prejuízo ao erário público.
B
ludibria autoridade pública no exercício da função.
C
cometido em concurso de 2 ou mais funcionários
públicos.
D
do fato advém vantagem indevida para o agente ou
outrem.
E
o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-
se do cargo.