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Josué, aproveitando-se dos equipamentos emprestados por um amigo, falsificou inúmeros bilhetes de transporte público administrado por determinado Município, colocando-os em circulação. A polícia inicia intensa investigação e consegue apurar a autoria delitiva. Após obter a necessária ordem judicial, comparece na residência de Josué para cumprimento de mandado de busca domiciliar e de mandado de prisão preventiva contra ele. Josué acaba sendo preso pela polícia. Neste caso hipotético, na esteira do Código Penal, Josué cometeu, em tese, O crime de
falsificação de selo ou sinal público.
fraude em certames de interesse público.
falsidade ideológica.
falsificação de papéis públicos.
falsificação de documento público.
Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?
Redação de relatórios e estatísticas fiéis, retratando a realidade contábil com precisão.
Avaliação regular dos balanços financeiros em órgão público, divulgando resultados confiáveis à população.
Emissão de carteiras funcionais legítimas, aprovadas em procedimento de controle institucional.
Falsificação de documentos usados na comprovação de identidade ou na verificação de registros.
Considere que, durante o cumprimento de medida judicialmente deferida de busca e apreensão, policiais federais encontrem, em uma fábrica clandestina, diversos selos de imposto sobre importação de produtos industrializados (IPI) falsificados que seriam posteriormente afixados em maços de cigarro fabricados naquele mesmo local, os quais, simulando procedência estrangeira, dariam aparência de autenticidade aos maços. Nessa hipótese, em relação aos selos, segundo o STJ, não há crime tributário contra a União, mas existe crime contra a fé pública.
Certo
Errado
O Código Penal comina penas diferentes nas hipóteses de falsidade ideológica, a depender da natureza pública ou particular do documento.
Certo
Errado
Tício alterou documento público verdadeiro.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos expressos do Código Penal, restou configurada(o):
Uma conduta atípica.
O crime de falsificação de documento público.
O crime de reprodução ou adulteração de selo.
O crime de petrechos de falsificação.
O crime de falsidade ideológica.


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Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo. Essa sentença foi proferida pois:
Ele cometeu um crime hediondo.
O ato poderia gerar repercussão negativa na imagem do serviço público.
Ele reincidiu no crime, sendo descritos os motivos na sentença.
É crime de ação inominada pública.
Confundir o interesse privado com a atividade pública.
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária.
II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa.
III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
É crime material.
É instantâneo.
Admite a modalidade culposa.
É tipo misto alternativo.
É crime próprio de funcionário público.
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.
Certo
Errado
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.


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Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Quando representar crime-meio para a falsificação de papéis públicos, o crime de petrechos de falsificação deverá ser absorvido pelo crime-fim.
Segundo o entendimento do STF, não comete o crime de uso de documento falso o agente que, abordado por autoridade policial, é impelido a exibir o documento falsificado para se identificar.
A falsificação de cartão de crédito, por si só, não configura conduta típica punível, uma vez que esse tipo de cartão não é um documento propriamente dito, mas constitui apenas uma base material destinada a estampar informe ou outros dados creditícios.
Aquele que constituir formalmente uma empresa, inserindo nomes fictícios no contrato social, praticará crime de falso ideológico e de falso material.
A produção de declaração falsa de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita constitui crime de falsidade de documento particular.
Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar:
I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos incisos do art. 293 do Código Penal - CP.
II. A falsificação de guia florestal não integra o tipo penal do art. 293 do Código Penal - CP, visto não se destinar ao recolhimento ou depósito de valores, mas a mero controle de transporte de madeira.
III. Aqueles que praticam comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou logradouros públicos e em residências, são equiparados, para fins penais do art. 293 do Código Penal - CP, aos agentes que realizam atividade comercial.
IV. Comete delito aquele que falsifica passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, Estados ou Municípios.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Todas as proposições estão corretas.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.
O agente que, sem finalidade específica, falsifica testamento particular comete o crime de falsificação de documento público.
O Código Penal brasileiro não prevê o crime de lesão corporal culposa, tendo em vista que tal infração penal só pode ser praticada na forma dolosa.
Não responderá por ilícito penal aquele que, impelido por motivo de relevante valor moral e sob o domínio de violenta comoção, pratica o crime de lesão corporal, logo depois de injusta provocação da vítima.
Não haverá a majoração da pena ainda que a lesão corporal tenha sido praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação.
Júlio falsificou certidão atestando o óbito de sua esposa e, munido desse documento, requereu pensão por morte perante a previdência social, tendo recebido o benefício durante três anos, até que foi descoberta a fraude. Nessa situação, Júlio poderá ser punido pelos crimes de falsificação de documento público e estelionato contra o ente previdenciário, devendo o processo tramitar na justiça federal.