Questões de Concurso sobre Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

Questões de Concurso sobre Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2025
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Rio do Oeste - Contador - 2025

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:

A

Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

C

Detenção, de 2 a 5 anos, ou multa.

D

Reclusão, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

 
 
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