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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contr...
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Q3672380
Direito Penal
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:
A
Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
B
Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
C
Detenção, de 2 a 5 anos, ou multa.
D
Reclusão, de 6 meses a 2 anos, ou multa.