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Questões de Concurso sobre Apropriação indébita
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Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
A
prevaricação.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
apropriação indébita.
D
peculato.
E
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Sobre os crimes de Apropriação indébita previdenciária e a possibilidade de penalidade de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
( ) Deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.
( ) Deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
( ) Deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V F V V
B
V V F F
C
F V F V
D
V V F V
E
V V V V
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A
constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
B
é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
C
não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
D
admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.
C
Certo
E
Errado
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
A
e Maria são isentos de pena.
B
é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.
C
e Maria somente serão processados mediante representação.
D
é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.
E
somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.
É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza,
indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
Caio entrega a Tfclo, seu amigo e funcionário do Detran, uma quantia em dinheiro para que este último pague uma multa naquele órgão público. Tício, no entanto, apropria-se do dinheiro. Nesse caso, Tício deverá ser responsabilizado pelo crime de:
A
apropriação indébita
B
peculato furto
C
peculato apropriação
D
peculato mediante o erro de outrem
A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.
C
Certo
E
Errado
Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um
celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere,
ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse,
deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá
infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a
sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
C
Certo
E
Errado
No crime de apropriação indébita exige-se uma quebra de confiança por parte do agente, eis que a vítima voluntariamente entrega bem móvel de sua propriedade ou posse, perpetuando-se o crime no momento que autor do delito se nega em devolver o objeto ao seu legítimo dono. Entretanto, se o agente, de forma premeditada, pega o bem já consciente que não irá devolvê-lo, cometerá a conduta de estelionato, e não a acima mencionada.
C
Certo
E
Errado
Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez
de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de
A
apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não
representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.
B
estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima
do sujeito passivo.
C
apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo,
assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.
D
pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é
quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.
E
apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo,
assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.
Para a configuração do delito de apropriação indébita previdenciária não é necessário que haja o dolo específico de ter para si coisa alheia; é bastante para tal a vontade livre e consciente de não recolher as importâncias descontadas dos salários dos empregados da empresa pela qual responde o agente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de apropriação indébita,
A
o dolo é antecedente à posse.
B
a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
C
o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.
D
é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.
E
há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.
Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.
A
Se o agente for primário e tiver bons antecedentes poderá o juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa.
B
Nas mesmas penas incorre quem deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
C
Se o agente promover, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
D
É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
E
É extinta a punibilidade se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
No que diz respeito à apropriação indébita previdenciária, a conduta do agente que deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é CORRETO afirmar:
A
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crime de apropriação indébita previdenciária não consubstancia crime formal, mas omissivo material, no que é indispensável a ocorrência de apropriação dos valores, como inversão da posse respectiva.
B
Deixar de recolher, no prazo legal, a contribuição ou outra importância destinada à assistência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado aos trabalhadores segurados, a terceiros ou arrecadada do público, também tipifica o crime de apropriação indébita previdenciária.
C
No § 2º, art. 168-A, da Lei nº 9.983 de 2000, que trata da apropriação indébita previdenciária, está configurado o perdão administrativo, pois é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a multa, se o agente for primário e de bons antecedentes, e tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
D
É extinta a punibilidade se o agente, compelido judicialmente, efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência e à assistência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes ou depois do início da ação fiscal.
E
No crime de apropriação indébita previdenciária e assistência social, com a Lei nº 9.983 de 2000, o bem jurídico tutelado é o patrimônio da assistência e da previdência social em geral, instituída à proteção social dos trabalhadores e seus dependes legais.
A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de apropriação indébita, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.
C
Certo
E
Errado
Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transportadora uma encomenda que contenha um aparelho eletrônico destinado a outra pessoa que não trabalha naquela empresa, e se aproprie desse aparelho, mesmo ciente de que tal bem é proveniente de transação comercial legítima e não lhe pertence, responderá por crime de receptação.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal), assinale a alternativa incorreta:
A
É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
B
É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes da sentença, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
C
Incorre nas mesmas penas quem deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.
D
É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que
A
o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.
B
o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.
C
o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.
D
o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.
E
o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.
Para que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa ser
A
subtraída.
B
utilizada.
C
destruída.
D
perdida.
E
assenhorada.
Gerar simulado