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No crime de apropriação indébita,
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de apropriação indébita,
A
o dolo é antecedente à posse.
B
a ação penal é sempre pública incondicionada, independentemente da condição da vítima.
C
o Juiz pode reduzir a pena se primário o criminoso e de pequeno valor a coisa apropriada.
D
é possível o perdão judicial no caso de apropriação indébita culposa.
E
há aumento da pena quando o agente recebe a coisa em razão de emprego, mas não de profissão.