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Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a
reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
detenção, de 6 meses a 3 anos.
reclusão, de 3 a 6 anos.
detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
reclusão, de 6 meses a 4 anos.