Questões de Concurso sobre Fraude à execução

Mário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar bens. Registre-se que o Ministério Público, por meio de uma denúncia anônima, tomou ciência sobre os fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário

Túlio estava em sua residência, quando o seu vizinho Mévio o chamou e ofereceu-lhe um aparelho celular pela quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Túlio estranhou o valor porque sabia do envolvimento de Mévio com “coisas erradas”, contudo, comprou e pagou pelo aparelho. Dias depois, Túlio foi parado em blitz da Guarda Municipal e, por conta desse aparelho celular, foi encaminhado à delegacia. Diante da situação hipotética, considerando o Código Penal, é correto afirmar que Túlio cometeu o crime de

A Polícia Civil prendeu, em 3 de abril 2023, um indivíduo de 39 anos, suspeito de aplicar golpes em idosos em Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do Tocantins. Segundo o delegado que conduziu as investigações, o indivíduo abordava os idosos em suas casas, afirmando ser servidor da Previdência Social e que precisava fazer a prova de vida das vítimas. Em seguida, solicitava todos os documentos pessoais, inclusive os cartões e as senhas de recebimentos dos benefícios e auxílios previdenciários. De posse dos cartões, o indivíduo se dirigia até as agências bancárias de várias cidades e realizava inúmeras transações, como empréstimos, adiantamentos, saques, transferências, além de utilizar o limite de crédito em uma máquina de cartão licenciada em seu nome. Diante de todos esses elementos, foi apresentada representação policial pela prisão preventiva do investigado, o que possibilitou a prisão do indivíduo.

Disponível em: agenciatocantins.com.br. Acesso em: 7 ago. 2023. (Adaptado)

Os fatos narrados na notícia configuram, em tese, o delito de

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é