Questões de Concurso sobre Fraude à execução

 
 
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Mário, maior e capaz, com vontade e consciência, fraudou determinada execução em curso, por meio da conduta de desviar bens. Registre-se que o Ministério Público, por meio de uma denúncia anônima, tomou ciência sobre os fatos.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário


A

responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública condicionada à representação da vítima.


B

responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal pública incondicionada.


C

responderá pelo crime de fraude à execução, sujeito à ação penal de iniciativa privada.


D

não responderá criminalmente, já que sua conduta, embora típica, não é antijurídica.


E

não responderá criminalmente, já que sua conduta é formalmente atípica.

A Polícia Civil prendeu, em 3 de abril 2023, um indivíduo de 39 anos, suspeito de aplicar golpes em idosos em Taguatinga e Ponte Alta do Bom Jesus, na região sudeste do Tocantins. Segundo o delegado que conduziu as investigações, o indivíduo abordava os idosos em suas casas, afirmando ser servidor da Previdência Social e que precisava fazer a prova de vida das vítimas. Em seguida, solicitava todos os documentos pessoais, inclusive os cartões e as senhas de recebimentos dos benefícios e auxílios previdenciários. De posse dos cartões, o indivíduo se dirigia até as agências bancárias de várias cidades e realizava inúmeras transações, como empréstimos, adiantamentos, saques, transferências, além de utilizar o limite de crédito em uma máquina de cartão licenciada em seu nome. Diante de todos esses elementos, foi apresentada representação policial pela prisão preventiva do investigado, o que possibilitou a prisão do indivíduo.


Disponível em: agenciatocantins.com.br. Acesso em: 7 ago. 2023. (Adaptado)


Os fatos narrados na notícia configuram, em tese, o delito de


A

roubo.


B

furto.


C

estelionato.


D

fraude em execução.


E

dano.

Ano: 2018
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.

C
Certo

E
Errado

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é


A

pública incondicionada.


B

privada subsidiária.


C

pública condicionada.


D

exclusivamente privada.

 
 
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