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A respeito do crime de peculato previsto no Artigo 312 do...
A respeito do crime de peculato previsto no Artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de peculato-apropriação é viável ainda que o bem apropriado seja classificado como bem imóvel.
B
Se um cidadão furta um bem da prefeitura, responde por peculato-furto, pois a administração pública foi lesionada.
C
Se o funcionário público desviar dinheiro de que tenha a posse em razão do cargo, responde por peculato-desvio, ainda que esse desvio ocorra na forma culposa.
D
Trata-se de um crime próprio, figurando a condição de funcionário público como um elementar do tipo penal.
E
Na espécie de peculato-apropriação, não constitui um elemento do crime que o agente tenha a posse lícita do bem.