Questões de Concurso sobre Violação do sigilo de propostas de concorrência

Peculato.

Condescendência criminosa.

Advocacia administrativa.

Violação do sigilo funcional.

Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio;

Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público;

segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância;

João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria;

Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Excesso de Exação; Tráfico de Influência; dentre outros.

Violação de sigilo funcional; Abandono de função; Favorecimento Pessoal; dentre outros.

Condescendência criminosa; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Fraude processual; dentre outros.

Violação do sigilo de proposta de concorrência; Advocacia administrativa; Facilitação de contrabando ou descaminho; dentre outros.

detenção, de três meses a um ano, e multa.

detenção, de três meses a dois anos, e multa.

detenção, de três meses a quatro anos, e multa.

reclusão, de três meses a um ano, e multa.

reclusão, de três meses a dois anos, e multa.

Reclusão, de 1(um) a 3 (três) anos, e multa

Detenção, de quatro meses a dois anos

Reclusão, de 2(dois) a 4(quatro) anos, e multa

Detenção, de três meses a um ano, e multa

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Descaminho

Tráfico de influência

Corrupção ativa

Usurpação de função pública

Peculato é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Prevaricação é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio sob pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Advocacia administrativa é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Concussão é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa.

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Importar ou exportar mercadoria proibida.

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

violação do sigilo funcional, e a Papelaria Ltda, por inutilização de edital ou sinal públicos.

corrupção passiva, e a Papelaria Ltda, por inutilização de documento oficial.

violação do sigilo da proposta de concorrência, e a Papelaria Ltda, pela violação do sigilo da proposta em procedimento licitatório.

violação do sigilo funcional, e a Papelaria Ltda, pela violação do sigilo da proposta em procedimento licitatório.

reclusão de 3 meses a 1 ano.

reclusão de 2 a 6 anos.

detenção de 15 dias a 1 mês.

detenção de 3 meses a 1 ano.

detenção de 1 a 2 anos.