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No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e
reclusão de 3 meses a 1 ano.
reclusão de 2 a 6 anos.
detenção de 15 dias a 1 mês.
detenção de 3 meses a 1 ano.
detenção de 1 a 2 anos.


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