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Questões de Concurso sobre Peculato
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“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” descreve o tipo penal previsto no Código Penal brasileiro de
A
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
B
corrupção passiva.
C
peculato.
D
concussão.
Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual das seguintes condutas constitui peculato?
A
Apropriação de dinheiro público por funcionário público.
B
Injúria a servidor público no exercício de suas funções.
C
Difamação de autoridade pública.
D
Desacato a agente de segurança pública.
O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso de um veículo de propriedade do Município XYZ. Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e ficar com o dinheiro, acreditando que ninguém irá ficar sabendo.
Com base no texto acima, é possível dizer que Sicrano cometeu o crime de:
A
concussão;
B
prevaricação;
C
peculato culposo;
D
peculato;
E
corrupção passiva.
Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efetivo. Nos termos do Código Penal, o réu cometeu crime de:
A
furto
B
roubo
C
peculato
D
sonegação
Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem executados. Em conversa por aplicativo de mensagens com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é correto afirmar que José está a cometer o crime de:
A
peculato, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
C
concussão tentada, cuja pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
D
concussão, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa correta:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse o patrimônio público ou particular, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
E
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse temporária documentada, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configurando ato de corrupção ativa.
Ao se apropriar de valor ou outro bem móvel particular, cuja posse detém em razão do cargo, o servidor público está praticando o crime de
A
furto.
B
peculato.
C
concussão.
D
estelionato.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quem se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem estará sujeito às penas de reclusão, de seis meses a quatro anos, e multa.
II. O funcionário autorizado a inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano estará sujeito às penas de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
B
A utilização por funcionário público, em proveito próprio, de prestação de serviços originária da mão de obra pública, especificamente do trabalho de outro funcionário subalterno em situação hierárquica inferior, configura crime de peculato.
C
O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
D
A corrupção passiva imprópria é aquela em que o ato sobre o qual recai a transação é lícito.
E
O crime de prevaricação, em seus núcleos “retardar” ou “deixar de praticar” indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é crime omissivo próprio ou puro.
À luz do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o crime de peculato, analisar os itens abaixo:
I. Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão, de dois a doze meses, e multa.
II. Peculato culposo é quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
III. A pena para peculato mediante erro de outrem é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens I e III.
E
Nenhum dos itens.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do caput do art. 312 do Código Penal. Ao mesmo tempo, foi ajuizada contra ele ação de improbidade administrativa.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
Em caso de condenação do agente, o juízo criminal poderá decretar a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do réu e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.
B
Se o agente for condenado pelo crime de peculato que lhe foi imputado, será vedada a possibilidade de oferecer-lhe colaboração premiada para revelar possível esquema criminoso no qual esteja envolvido.
C
Se houver veículos e embarcações entre os bens sujeitos a medida cautelar patrimonial, não será possível que o juízo determine a alienação desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
D
Não poderá ser decretada a prisão preventiva do agente, devido à ausência de violência ou grave ameaça no crime de peculato, o que constitui requisito objetivo dessa modalidade de privação de liberdade.
E
Não será possível o compartilhamento de provas entre a ação penal e a de improbidade, ainda que essas provas sejam resultantes de intervenções em direitos fundamentais das vítimas do crime, independentemente de decisão judicial autorizativa.
O peculato é um crime cometido contra a:
A
administração pública.
B
fé pública.
C
incolumidade pública.
D
paz pública.
E
saúde pública.
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
A
peculato qualificado.
B
excesso de exação e peculato.
C
peculato mediante erro de outrem.
D
corrupção ativa.
E
excesso de exação qualificado.
De acordo com os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Corrupção é um dos crimes previstos contra a administração pública. Ela pode ocorrer em duas modalidades previstas na legislação brasileira. São elas: corrupção ativa e corrupção inativa.
B
Quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou bem público, ao qual tenha acesso, mesmo que não seja por conta do cargo que ocupa, comete crime de peculato, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.
C
A concussão ocorre quando um servidor exige algum tipo de vantagem indevida para si, ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública.
D
O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal e ocorre no momento em que o servidor público pratica atos que extrapolam as suas funções.
E
A prevaricação ocorre no momento em que o servidor público age com decência em uma ação na qual é seu dever praticá-la, em função do cargo que ocupa.
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.
D
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese do fato resultar prejuízo público.
A
Concussão.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Abandono de função.
D
Peculato.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:
A
Peculato.
B
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C
Abandono de função.
D
Concussão.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R$ 300 para liberar os veículos irregulares.
Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)
Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de
A
corrupção ativa.
B
corrupção passiva.
C
concussão.
D
prevaricação.
E
peculato.
De acordo com o Código Penal, o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá no crime de:
A
Corrupção Passiva
B
Excesso de exação
C
Peculato
D
Prevaricação
Gerar simulado