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Questões de Concurso sobre Peculato
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Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:
A
Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.
B
Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
C
Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
D
Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.
Débora, arquiteta e sem vínculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A
apropriação indébita (Art. 168 do CP);
B
peculato (Art. 312 do CP);
C
estelionato (Art. 171 do CP);
D
advocacia administrativa (Art. 321 do CP);
E
falsa perícia (Art. 342 do CP).
Macrino, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público alocado em uma das Secretarias Municipais de Cartago, apropiou-se de cadeiras do setor em que trabalhava, lavando-as para. sua própria residência. A conduta de Macrino configura o crime de:
A
Concussão.
B
Prevaricação.
C
Peculato.
D
Corrupção passiva.
A conduta de alguém que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que recebeu por erro de outrem, por ocasião de exercício de cargo público, tem previsão no Código Penal como
A
crime de peculato doloso.
B
contravenção penal de apropriação indébita.
C
crime de peculato culposo.
D
exercício regular de direito.
E
crime de peculato mediante erro de outrem.
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
C
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Alberto funcionário público da prefeitura de Ximbica do Norte, apoderou se em função do cargo de R$ 5.000,00 de um recebimento de IPTU que acabara de acontecer. De acordo com o código Penal Alberto praticou que tipo de crime?
A
Concussão
B
Corrupção Passiva
C
Peculato
D
Prevaricação
João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
A
João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.
B
João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
C
João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
D
João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.
E
João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.
O crime previsto no art. 312 do Código Penal, tipificado como: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde à/ao:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Prevaricação.
D
Peculato.
E
Concussão.
Crimes contra a Administração Pública são infrações penais cometidas contra o Estado ou contra a atuação de agentes públicos em suas funções. Esses crimes são considerados especialmente graves, pois prejudicam a eficiência e a moralidade da administração, afetando a confiança que a sociedade deposita nas instituições públicas, dentre eles: Concussão; Prevaricação; e Peculato. Sobre os três crimes, conforme Código Penal Brasileiro, associe os itens (coluna 1 e 2), utilizando o código a seguir:
Coluna 1
I.Concussão.
II.Prevaricação.
III.Peculato.
Coluna 2
(__)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(__)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(__)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
II, III, I.
B
I, II, III.
C
II, I, III.
D
III, I, II.
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
A
de apropriação indébita (CP, artigo 168).
B
de peculato (CP, artigo 312, caput).
C
de corrupção passiva (CP, artigo 317).
D
de prevaricação (CP, artigo 319).
E
contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).
Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de:
A
extravio
B
extorsão
C
peculato
D
concussão
Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao crime de peculato, de acordo com o Código Penal.
A
É crime de peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;
B
É crime de peculato inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano;
C
É crime de peculato modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente;
D
É crime de peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que
A
por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.
B
na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2o, do artigo 312.
C
somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.
D
o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.
E
a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.
Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.
Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.
Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.
Nesse caso, é certo que
A
a conduta de Ana é desprovida de tipicidade material, o que ocasiona também a atipicidade da conduta de Rodolfo.
B
Ana praticou o delito peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de prevaricação.
C
Ana praticou o delito de peculato culposo, ao passo que Rodolfo praticou o delito de advocacia administrativa.
D
Ana e Rodolfo praticaram peculato, sendo Ana autora e Rodolfo partícipe por omissão.
E
Ana praticou o delito de peculato, ao passo que Rodolfo praticou o delito de condescendência criminosa.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime de peculato é descrito como apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
O crime de feminicídio culposo possui pena de detenção e causa de aumento de pena.
C
O crime de prevaricação é o único que possui modalidade culposa dos crimes contra a administração.
D
O crime de roubo é descrito como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
E
Todos os crimes contra o patrimônio possuem qualificadoras.
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
A
facilitação de contrabando ou descaminho.
B
peculato culposo.
C
advocacia administrativa.
D
prevaricação.
E
corrupção passiva privilegiada.
O crime de peculato está definido no art. 312 do Código Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia esses bens, em proveito próprio ou alheio. Considere as situações hipotéticas abaixo e assinale a que tipifica CORRETAMENTE o crime de peculato:
A
José, um funcionário de cartório, pede dinheiro para expedir certidão com teor diferente do que seria o correto.
B
Rubens, policial, recebe determinado valor em dinheiro de Joaquim, para que não seja formalizado o flagrante de um crime.
C
Maria, investigadora de polícia, exigiu de um traficante o pagamento de R$ 50.000,00, dele tendo recebido, a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial.
D
Rafael, um servidor de um órgão público, desvia parte do dinheiro arrecadado com taxas de serviços para sua conta bancária pessoal.
E
Rodolfo, chefe de uma repartição pública, tomou conhecimento de uma falta funcional praticada por Marta, também funcionária pública, sob sua supervisão e subordinação. Contudo, deixou de adotar as providências cabíveis e de responsabilizá-la, pois soube que ela é mãe de quatro filhos e que precisa continuar exercendo suas funções sem mácula na ficha funcional.
João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis.
Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
A
João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.
B
A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.
C
De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.
D
A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.
E
De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal bem. É correto afirmar que houve
A
excesso de exação.
B
conduta atípica, passível de apuração na esfera funcional.
C
concussão.
D
peculato.
E
prevaricação.
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