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Questões de Concurso sobre Peculato
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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular. de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é um crime contra a Administração Pública. Qual das alternativas apresenta a nomenclatura de tal crime e sua adequada pena?
A
Peculato; reclusão de dois a doze meses, e multa.
B
Peculato; reclusão de um a dois anos, e multa.
C
Peculato; reclusão de dois a doze anos. e multa.
D
Prevaricação; reclusão de um a dois anos, e multa.
E
Prevaricação; reclusão de dois a doze anos, e multa.
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado;
2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência;
3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
A
concussão, corrupção passiva e prevaricação.
B
prevaricação, concussão e peculato.
C
prevaricação, corrupção passiva e peculato.
D
corrupção passiva, peculato e concussão.
E
corrupção ativa, concussão e prevaricação.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O crime de concussão consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
B
Para o crime de corrupção passiva a pena é de detenção, de dois a doze anos, e multa.
C
O crime de prevaricação consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
D
O crime de peculato culposo tem pena de detenção, de três meses a um ano.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
A
reduz pela metade a pena.
B
reduz em dois terços a pena.
C
extingue a punibilidade.
D
exclui a tipicidade.
E
reduz em um terço a pena.
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica
A
peculato.
B
corrupção passiva.
C
prevaricação.
D
condescendência criminosa.
E
descaminho.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.
C
Certo
E
Errado
Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo exercido por Jonas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
A
crime de peculato, devendo Hélio responder pelo mesmo delito;
B
crime de furto qualificado, assim como Hélio;
C
crime de peculato, enquanto Hélio responderá por peculato culposo;
D
crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto qualificado;
E
crime de peculato, enquanto Hélio responderá por furto simples.
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, comete crime de
A
roubo.
B
estupro.
C
peculato.
D
homicídio.
E
abandono de função.
Considere as afirmativas dos crimes contra a Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(__)Praticar ato de ofício, ou praticá-lo conforme disposição expressa de lei.
(__)Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato
A
mediante erro de terceiro.
B
na modalidade apropriação.
C
na modalidade desvio.
D
na modalidade furto.
E
culposo.
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público.
I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.
II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total.
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:
A
Peculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.
B
Peculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.
C
Excesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.
D
Peculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.
E
Excesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.
Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:
A
Peculato culposo.
B
Peculato.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Concussão.
Acerca do delito de peculato, previsto no art. 312 do CP, assinale a alternativa correta.
A
É prescindível a relação de causa e efeito entre a posse e o cargo.
B
A posse da coisa pela Administração Pública não é pressuposto do crime.
C
Por regra é crime instantâneo, admite a tentativa em todas as espécies, exceto a forma culposa.
D
O proveito exigido pela norma penal é o material e não o moral.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.
A
O crime não possui causas especiais de aumento de pena.
B
O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.
C
O crime não admite a modalidade culposa.
D
É um crime plurissubjetivo.
E
É um crime unissubsistente.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
A
O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.
B
A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.
C
O sujeito ativo do crime é o Estado.
D
Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.
E
A ação penal é de iniciativa pública condicionada.
Ano:
2021
Lucas, funcionário público estadual que atua em unidade policial, durante o exercício de suas funções, escutou uma gritaria do lado de fora da Delegacia, razão pela qual foi rapidamente ao local para verificar o que ocorria, acabando por esquecer o cofre da unidade, onde eram guardados bens públicos de relevante valor, aberto.
Frederico, também funcionário público que atuava na mesma unidade, aproveitando-se do descuido de Lucas, subtraiu, do interior do cofre, um aparelho de gravação, avaliado em R$2.000,00.
Na noite daquele mesmo dia, Lucas percebeu o ocorrido e, preocupado, reparou o prejuízo ao erário.
Com base apenas nos fatos expostos, é correto afirmar que a conduta de Lucas, em tese,
A
não tipifica crime contra a Administração Pública, diante da ausência de dolo.
B
tipifica o crime de peculato culposo, e, em caso de condenação, poderá incidir a causa de redução de pena pela reparação do dano.
C
tipifica o crime de peculato culposo, podendo incidir a atenuante da reparação do dano.
D
tipifica o crime de peculato culposo, restando extinta a sua punibilidade pela reparação do dano.
E
tipifica crime de peculato doloso, em razão da contribuição material para o crime praticado por Frederico.
A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.
A
Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.
B
O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.
C
O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.
D
No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.
2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.
Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de
A
apropriação indébita e corrupção passiva.
B
apropriação indébita e concussão.
C
prevaricação e corrupção ativa.
D
peculato e concussão.
E
peculato e corrupção passiva.
Em relação aos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que:
A
O peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
B
A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
D
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, sujeita à pena de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
E
A advocacia adminstrativa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens a seguir:
I. No crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
II. No crime de corrupção, o funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Embora não seja apenado com multa, o crime de prevaricação sujeita o funcionário público à pena de reclusão.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, II e III.
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