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Questões de Concurso sobre Peculato
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Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu culposamente para que Tício, terceiro desempregado, se apropriasse indevidamente de dinheiro referente à infração imposta pelo Poder Municipal. Pode-se inferir que Mévio:
A
não cometeu crime, mas apenas infração disciplinar.
B
cometeu crime de corrupção passiva, na sua forma privilegiada.
C
cometeu o crime de peculato culposo.
D
cometeu o crime de prevaricação.
E
não cometeu crime, tampouco infração disciplinar.
Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante desta situação, Tício responderá pelo crime de:
A
peculato.
B
corrupção passiva.
C
corrupção ativa.
D
furto mediante fraude.
E
concussão.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano
decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes
do trânsito em julgado de sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Ocorre quando o sujeito ativo, funcionário público, abusa das facilidades que o cargo propicia, oferece para subtrair bens da administração pública:
A
Peculato externo.
B
Peculato-hacker.
C
Peculato furto.
D
Peculato de soma.
E
Peculato doloso.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Abelardo, servidor público lotado na Vara
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?
A
Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).
B
Corrupção ativa (art. 333, caput, CP).
C
Corrupção passiva (art. 317, caput, CP).
D
Furto qualificado (art. 155, § 4º, CP)
E
Peculato (art. 312, caput, CP).
Leia o fragmento textual a seguir.
(1) O peculato próprio ocorre quando de forma material e direta, o indivíduo de cargo público apropria-se ou desvia qualquer bem móvel, seja ele público ou particular, através de seu cargo.
(2) O peculato impróprio é definido especialmente pelo aproveitamento do agente dos benefícios de seu cargo para que possa subtrair ou facilitar subtração.
(3) Se a natureza essencial do cargo não for presente no crime, trata-se de um peculato próprio, onde sua função pública é apenas uma das características do agente.
Sobre os trechos acima podemos afirmar:
A
Apenas o primeiro trecho está correto.
B
Apenas o primeiro trecho está incorreto.
C
Apenas o primeiro e o terceiro trecho estão corretos.
D
Apenas o segundo e o terceiro trecho estão corretos.
E
Está completamente correto.
De acordo com o decreto-lei nº 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
A
a suspensão condicional da pena se estende as penas restritivas de direitos e à multa.
B
o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena.
C
no peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D
o crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação caso a vitima tenha dezessete anos de idade.
E
considera-se arrependimento eficaz quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, seja reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que
A
a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até
o trânsito em julgado.
B
tal transgressão constitui crime formal.
C
não admite participação de terceiros estranhos ao serviço
público, por ser crime próprio.
D
não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito
brasileiro.
E
admite participação culposa.
Ano:
2018
Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar.
Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante.
A conduta de Vitor tipifica o crime de:
A
furto qualificado com a causa de aumento do repouso noturno, já que o delito foi praticado em concurso de pessoas, não podendo os agentes responderem por crimes diferentes;
B
peculato, enquanto a conduta de Caio se ajusta ao crime de furto qualificado em situação de repouso noturno, tendo em vista que o peculato é crime classificado como próprio;
C
furto qualificado, sem a causa de aumento do repouso noturno, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime foi praticado por Vitor na condição de particular;
D
peculato, assim como a de Caio, apesar de o crime contra a Administração Pública ser classificado como próprio;
E
peculato, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime de peculato não é classificado como próprio.
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a falsificação de papéis públicos e o peculato são, respectivamente, exemplos de crimes contra
A
a pessoa, a administração pública e a fé pública.
B
a fé pública, a pessoa e a administração pública.
C
a pessoa, a paz pública e a administração pública.
D
a fé pública, a administração pública e a paz pública.
E
a pessoa, a fé pública e a administração pública.
Analise as proposições a seguir.
I. Comete peculato-furto o empregado de empresa terceirizada que presta serviço contratado por órgão da administração pública direta que, no interior da repartição pública, subtrai para si aparelho celular de propriedade de servidor público que trabalha no mesmo órgão.
II. Na hipótese de terceira pessoa, que não é funcionária pública, instigar seu pai, este funcionário público, a cometer o crime de peculato-apropriação, responderá pelo crime, uma vez que se comunica a elementar do crime.
III. O funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato cometido por outrem, reparando o dano após a sentença condenatória de primeiro grau, porém durante o trâmite da apelação, tem direito à extinção da punibilidade.
IV. Servidor de autarquia municipal que desvia dinheiro da entidade mediante pagamento de benefício a quem sabidamente não tem esse direito comete o crime de peculato-desvio.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item III está correto.
B
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
C
Somente os itens II e III estão corretos.
D
Somente os itens III e IV estão corretos.
E
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
A
o homicídio qualificado constitui crime apenado com detenção.
B
não é crime o uso de documento falso.
C
o crime de peculato admite modalidade culposa.
D
ofender a integridade corporal ou a saúde própria ou de outrem é considerado crime de lesão corporal.
E
subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui crime de roubo.
João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
B
houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;
C
deverá João responder pelo crime de peculato tentado;
D
deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;
E
deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.
No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal
pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito
mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de
natureza econômica.
C
Certo
E
Errado
Leia o fragmento textual a seguir:
Ocorre sempre que o agente público, que tenha o dever de guarda sobre o bem de propriedade da administração, aja de forma descuidada, oportunizando a subtração ou apropriação do bem por terceiro, funcionário público ou não. Um exemplo seria no caso do funcionário que, por negligência, esquece de trancar porta de um estabelecimento em que são guardados bens públicos e, consequentemente, estes são furtados.
O crime descrito é denominado:
A
Peculato magistrado.
B
Peculato de imprensa.
C
Peculato interno.
D
Peculato inferior.
E
Peculato culposo.
Complete corretamente a lacuna abaixo:
Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Concussão.
D
Peculato.
Comete crime o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a nomenclatura desse tipo de crime.
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Excesso de exação.
D
Peculato.
E
Prevaricação.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
A
corrupção ativa aquele que exige, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
prevaricação aquele que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
C
condescendência criminosa aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo.
D
denunciação caluniosa aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não ter ocorrido.
E
peculato aquele que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso Sebastião restitua a gasolina utilizada e indenize o Estado
pelos danos causados, a punibilidade contra ele poderá ser
extinta, mesmo após trânsito em julgado.
B
O superior hierárquico de Sebastião não cometeu crime.
C
A conduta de Sebastião foi atípica em razão do princípio da
adequação social.
D
O crime cometido por Sebastião será processado mediante
ação penal pública incondicionada.
E
Sebastião cometeu crime de prevaricação.
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão
expressa da forma culposa para o crime de
A
concussão.
B
peculato.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
advocacia administrativa.
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