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Questões de Concurso sobre Peculato
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Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.
A
Suponha que um jurado, durante o julgamento em plenário, exija vantagem indevida para si, valendo-se do pretexto de futuro julgamento. Na hipótese, não poderá ser responsabilizado pelo crime de concussão.
B
Nos crimes contra a Administração Pública, inclusive no crime de corrupção passiva, é plenamente aceitável a aplicação do princípio da insignificância.
C
O cidadão A, funcionário público, em discussão com o vizinho por conta de uma reforma, acaba por matá-lo. Seu superior hierárquico não comunica o fato à autoridade competente, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado por condescendência criminosa.
D
O crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do CP, é infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.
E
Consumado o crime de peculato doloso, a reparação do dano afasta o crime e permite a absolvição do acusado.
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
A
20 (vinte) anos.
B
16 (dezesseis) anos.
C
12 (doze) anos.
D
08 (oito) anos.
E
04 (quatro) anos.
João, Procurador de Assembleia Legislativa, ao deixar seu gabinete ao final do expediente, esquece de trancar a porta de sua sala, como determinam as regras de segurança. Aproveitando-se desse fato, Miguel, outro funcionário público que exerce suas funções no local, ingressa no gabinete e subtrai o computador pertencente à Assembleia.
Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
A
a reparação do dano por parte de João antes da sentença, ainda que após o recebimento da denúncia, gera a extinção de sua punibilidade;
B
a conduta de João é atípica, já que seu comportamento foi apenas culposo, enquanto o comportamento de Miguel configura crime de peculato;
C
a reparação do dano por parte de João e Miguel, desde que realizada antes do recebimento da denúncia, funciona como causa de extinção da punibilidade;
D
as condutas de João e Miguel configuram crime de peculato, de modo que irrelevante a reparação do dano após o oferecimento da denúncia;
E
a reparação do dano por parte de João antes da sentença, ainda que posterior ao recebimento da denúncia, configura causa de redução de pena.
Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
A
I – peculato, II – concussão, III – corrupção passiva.
B
I – peculato culposo, II – corrupção ativa, III – corrupção passiva.
C
I – corrupção ativa, II – peculato, III – concussão.
D
I – corrupção pura, II – peculato, III – prevaricação.
E
I – corrupção passiva, II – concussão, III – corrupção ativa.
No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A
Ao peculato mediante erro de outrem se aplica, por expressa disposição legal, a causa extintiva da punibilidade da reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.
B
O crime de corrupção passiva, para consumar-se, depende de que o agente retarde ou deixe de praticar o ato a que obrigado, ou que o pratique infringindo dever funcional.
C
O crime de abandono de função é próprio e material, exigindo, para sua consumação, a causação de prejuízo à Administração Pública.
D
Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ser o sujeito ativo policial, no crime de concussão, pode ser considerada circunstância judicial negativa, não obstante a condição de funcionário público ser elementar do tipo.
O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remonta ao Direito Romano e visa, desde então, a proteger as coisas pertencentes ao Estado da apropriação ou subtração por seus agentes. Sendo o escrivão de polícia funcionário público e tendo no exercício do cargo a incumbência de responder pela guarda de bens e valores entregues a sua custódia, deverá observar cautelosamente essa questão. Assim, quanto ao crime de peculato, marque a seguir a alternativa correta.
A
O crime de peculato é um crime de mão própria, impedindo que seja praticado por funcionário público em coautoria com outra pessoa que não ostente tal condição.
B
O furto de bens ou valores públicos realizados por funcionários público somente caracteriza o crime de peculato se realizado por ele em razão do cargo que ocupa e da posse dos bens.
C
Caracteriza crime de peculato o arrombamento de cofre e furto de dinheiro da prefeitura municipal por escrivão de polícia, mesmo sem faculdade proporcionada pelo cargo .
D
O peculato próprio assemelha-se ao crime de apropriação indébita e não ao crime de furto, sendo necessário que o funcionário público tenha a posse ou valor do bem em razão do cargo.
E
Pratica crime de peculato por apropriação o funcionário público que empresta a Juros valores que tem sob sua custódia para pagar reforma d prédio público.
O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, pratica o crime de
A
peculato-apropriação.
B
peculato-furto.
C
peculato culposo.
D
peculato mediante erro de outrem.
E
corrupção passiva.
Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
A
Corrupção passiva
B
Peculato
C
Concussão
D
Corrupção ativa
E
Prevaricação
Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse caso, Penélope
A
cometeu crime de apropriação indébita simples.
B
cometeu crime de peculato doloso.
C
cometeu crime de apropriação indébita qualificada pelo recebimento da coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
D
cometeu crime de peculato culposo.
E
não cometeu delito por tratar-se de bens recebidos em doação.
Na Administração Pública, o funcionário que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, incorre em um crime, segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Marque a opção CORRETA que indica esse crime.
A
Peculato.
B
Prevaricação.
C
Lavagem de dinheiro.
D
Corrupção.
E
Corrupção passiva.
Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes
A
do oferecimento da denúncia.
B
da sentença irrecorrível.
C
da conclusão da investigação penal.
D
de ser exonerado do serviço público.
E
da conclusão do processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.
A
É crime próprio e não admite o concurso de pessoas.
B
No peculato culposo a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
C
Admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.
D
Para a caracterização do peculato-furto, afigura-se necessário que o funcionário público tenha a posse do dinheiro, valor ou bem que subtrai ou que concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.
E
No peculato doloso a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
O crime de peculato, previsto no art. 312 do Decreto-Lei Federal 2.848/40, consiste em:
A
propriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
E
imputação falsa à autoria de um crime, quando se afirma que alguém praticou uma conduta individualizada, igualmente adequável à norma penal como delito.
Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (esclarece-se que em tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).
A
Corrupção ativa; concussão; violência arbitrária.
B
Fraude processual; prevaricação; peculato culposo.
C
Peculato; condescendência criminosa; corrupção passiva.
D
Descaminho; coação no curso do processo; fraude processual.
E
Denunciação caluniosa; violação de sigilo funcional; abandono de função.
Ano:
2016
Em um caso hipotético, um funcionário público se apropriou de dinheiro público, que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Neste sentido, este indivíduo estará sujeito as penas de qual crime?
A
Concussão.
B
Corrupção passiva.
C
Peculato.
D
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Nos termos do Código Penal, nos casos de peculato na modalidade culposa, a reparação do dano pode configurar hipótese de:
A
Extinção da tipicidade.
B
Extinção da punibilidade.
C
Excludente de culpabilidade.
D
Excludente de ilicitude.
E
Excludente de responsabilidade.
Dos crimes contra a administração pública, identificamos:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem.
III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
A sequência correta é:
A
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
Descaracteriza o crime de peculato doloso a
A
reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.
B
destinação a instituição de caridade do dinheiro desviado dos cofres públicos.
C
conduta negligente do agente consistente em concorrer culposamente para o crime de outrem.
D
intenção expressa do agente de efetuar a reposição do dinheiro desviado.
E
apropriação de bens particulares sob guarda temporária do poder público.
Com relação aos crimes contra a administração pública, com fulcro no Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O funcionário público que praticar violência, no exercício da função ou à pretexto de exercê-la, comete o crime de violência arbitrária.
( ) A conduta de aceitar, em razão de futura função pública ainda não assumida, mesmo em razão desta, promessa de vantagem indevida, é considerada como um fato atípico.
( ) No peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
( ) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o crime de advocacia administrativa.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
A
( ) F, V, V, F.
B
( ) V, F, V, V.
C
( ) F, V, F, V.
D
( ) V, F, F, F.
Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:
A
explosão.
B
incêndio.
C
peculato.
D
inundação.
E
desabamento.
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