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Questões de Concurso sobre Peculato
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O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se
ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos
cometerá o delito denominado
A
prevaricação.
B
conduta atípica.
C
corrupção passiva.
D
peculato culposo.
E
peculato.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Situação hipotética: Um médico de hospital particular
conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta
delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio,
o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação,
como não detém a qualidade de servidor público, o agente
responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.
C
Certo
E
Errado
Aldo, servidor público da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, subtraiu para si dois computadores e duas impressoras pertencentes ao órgão no qual trabalha. Para tanto, contou com a ajuda de Maurício, que trabalhava como Personal Trainer e desconhecia a condição de servidor público de Aldo.
Diante do apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aldo cometeu crime de Peculato e Maurício cometeu crime de Furto.
B
Aldo e Maurício cometeram crime de furto contra a administração Pública, previsto na Lei N° 13.704/2018.
C
Aldo e Maurício cometeram crime de Peculato, pois apesar de Maurício não ser servidor público, praticou o crime em concurso de pessoas com Aldo.
D
Aldo cometeu crime de Apropriação indébita e Maurício cometeu crime de furto.
Leia o fragmento textual a seguir.
O crime ocorre de forma indireta, sendo o agente público o disponibilizador da ação criminosa de forma não intencional, através de negligência, imprudência ou imperícia. Através de um destes três elementos, o agente público torna possível que um dano ao patrimônio do Estado ocorra.
O trecho acima faz referência ao:
A
Peculato Externo.
B
Peculato Doloso.
C
Peculato Culposo.
D
Peculato Fraudulento.
E
Peculato de-boa-fé.
Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Especial Criminal (Lei n° 9.099/95) assinale a opção INCORRETA:
A
Em conformidade com o Código Pena, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão. Já quando solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza o crime de prevaricação.
B
De acordo com o STJ é pacífica a jurisprudência naquela Corte no sentido de não ser possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais delitos contra Administração Pública, pois o bem jurídico tutelado pelo tipo penal incriminador é a moralidade administrativa, insuscetível de valoração econômica.
C
Quanto à violação do art. 514 do CPP, o STJ tem entendido no sentido de que é desnecessária a resposta preliminar de que trata o referido artigo, na ação penal instruída por inquérito policial. Aplicando a Súmula n. 330 do STJ.
D
A Lei 9.099/95 orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e considera como infrações penais de menor potencial ofensivo, para os seus efeitos, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
A
na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
B
como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
C
na modalidade desvio, não admite coautoria.
D
na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
E
na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Configura crime de peculato o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público. para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
B
Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.
C
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de prevaricação.
Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurso para o alcance de finalidade diversa da prevista em lei, ainda que tal aplicação atenda ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, é a configuração de qual crime?
A
Peculato
B
Extorsão
C
Usurpação
D
Estelionato
É correto afirmar sobre o crime de peculato.
A
Poderão ser objeto do crime de peculato apenas
bens públicos.
B
Trata-se de crime praticado exclusivamente
por particular contra bens públicos.
C
Dinheiro poderá ser objeto do crime de
peculato.
D
Somente ocorrerá o crime se praticado
mediante concurso de agentes.
E
Para consumação do crime de peculato, o
proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,
A
Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes.
B
Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares.
C
Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem.
D
Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto.
E
Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.
Ano:
2017
NO TEMA DE CRIMES PRÓPRIOS, DE ACORDO COM DOUTRINA MAIS RECENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;
B
o extraneus pode ser autor de peculato-desvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;
C
somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;
D
de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F V
B
F F V V
C
V V F F
D
V F V F
E
V F F V
Em relação aos crimes praticados
por funcionário público contra a
administração em geral, assinale a
alternativa correta.
A
Se o funcionário público se apropria de bem
particular de quem tem a posse em razão
do cargo, comete furto e não peculato, pois
esse último só se configura em caso de
subtração de bem público.
B
Ao contrário do furto, o peculato admite a
figura culposa.
C
É pressuposto da prevaricação a obtenção
de vantagem econômica.
D
Considera-se funcionário público, para os
efeitos penais, apenas quem exerce cargo,
função ou emprego público de forma efetiva
e remunerada.
Maria, funcionária pública, em razão de sua função, exigiu vantagem indevida a João. No entanto, quando foi receber o dinheiro das mãos de João, Maria foi surpreendida pela polícia e, portanto, deixou de obter a vantagem almejada. Maria praticou o crime de
A
concussão na forma tentada.
B
concussão na forma consumada.
C
extorsão.
D
peculato.
E
não responde por crime algum, vez que não houve a sua consumação.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista
para o crime de peculato.
A
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que público, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
B
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que particular, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
C
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
D
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que público, de que tem a posse e não a
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
E
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que particular, de que tem a detenção
e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou
desviá-lo em proveito próprio ou alheio
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação ao peculato, assinale a alternativa correta.
A
Não responde criminalmente o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outrem, por ausência de previsão legal.
B
O peculato é configurado no momento em que o funcionário dá às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
O Código Penal prevê peculato culposo, mas autoriza extinção da punibilidade se houver reparação do dano antes de sentença irrecorrível.
D
Segundo legislação penal, o peculato culposo é punido com a mesma pena que o peculato doloso.
E
Nos termos do Código Penal, o peculato na modalidade dolosa é punido com pena de detenção e multa.
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
A
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, trata-se do crime de condescendência criminosa, tipificado no art. 320 do Código Penal.
B
No crime de peculato (art. 312 do CP), na sua modalidade culposa, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
C
Configura-se o crime de concussão (art. 316 do CP), quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
D
No crime de facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 do CP), a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional.
Ao assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho “Z”, após recém-aprovado no Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura, deparou-se o Juiz Substituto Ângelo com multifacetado panorama. O Diretor de Secretaria Paulo, nomeado como fiel depositário de automóvel em execução trabalhista em curso na Vara, usava diariamente este veículo para locomoção pessoal. Em audiência, foi entregue petição diretamente ao Juiz Ângelo, pelo advogado Bonifácio, noticiando que Júlia, assistente da sala de audiências, por deter livre acesso à Secretaria da Vara, extraiu de autos de execução trabalhista, que não estavam sob a guarda da referida servidora, três guias de levantamento legitimamente assinadas pelo magistrado anterior, sacando e utilizando, em proveito próprio, valores que deveriam ter sido disponibilizados ao trabalhador cliente do mencionado advogado. Foi noticiado na petição também que, por deter relação afetiva extraconjugal com Júlia, casada com Pedro, e objetivando manter em segredo o relacionamento, o Diretor de Secretaria Paulo não comunicou o panorama ao magistrado antecedente, tampouco ao Tribunal. No afã de desvencilhar-se de eventual responsabilidade, por serem verídicos os fatos noticiados pelo advogado Bonifácio, Júlia protocolizou, no Setor de Distribuição da Vara, petição anônima atribuindo a autoria do suposto delito quanto às guias ao servidor Rafael, Chefe da Seção de Execução. À vista dos aspectos envolvidos, o Juiz Ângelo expediu ofícios ao Tribunal e à autoridade policial, com descrição dos fatos pertinentes, para conhecimento e adoção de providências cabíveis nas searas administrativa e penal.
No caso hipotético,
A
ao subtrair as guias de levantamento relativas a valores devidos a exequente trabalhador, que estava em autos de
execução trabalhista na Vara em que atuava, Júlia praticou o crime de peculato impróprio.
B
o Diretor de Secretaria Paulo praticou o crime de peculato de uso quanto ao veículo.
C
ao utilizar os valores extraídos do feito judicial, a assistente da sala de audiências Júlia praticou o crime de excesso de
exação, na modalidade prevista no §2o do art. 316 do Código Penal.
D
o Chefe da Seção de Execução Rafael foi vítima de denunciação caluniosa, sendo o uso de anonimato pelo(a) agente do
crime causa de aumento da pena em um terço.
E
ao ocultar dos superiores hierárquicos o panorama de ocorrência de valores indevidamente extraídos do feito judicial e
utilizados por Júlia, com base na motivação narrada, Paulo praticou a conduta de condescendência criminosa.
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