Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Peculato
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
586
questões
encontradas
20
Mais recentes
Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, é definido pelo Código Penal Brasileiro como:
A
Peculato culposo.
B
Peculato.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Concussão.
Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:
A
Estupro de vulnerável e Furto.
B
Prevaricação e Estelionato.
C
Concussão e Falsificação de documento público
D
Peculato e Advocacia administrativa.
E
Moeda falsa e Associação criminosa.
“A”, Policial Civil, lotado na Delegacia “X”, após fazer uso da viatura policial para execução de suas tarefas cotidianas, deixa o veículo oficial estacionado na via pública, em frente à unidade policial de sua lotação, com as portas destravadas e a chave no contato. Aproveitando-se dessa facilidade, “B”, conhecido nos meios policiais como autor de crimes contra o patrimônio, furta a viatura. Nesse caso, considerando as disposições do Código Penal sobre os Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, podemos afirmar que o policial civil “A” cometeu o crime de:
A
peculato-apropriação.
B
peculato-desvio.
C
peculato culposo.
D
peculato-furto.
E
peculato-furto em concurso com “X”.
O Decreto Lei n° 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
De acordo com o Decreto Lei, a pena para o crime de Peculato é
A
detenção, de dois a cinco anos, e multa.
B
reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C
detenção, de cinco a dez meses, e multa.
D
reclusão, de cinco a dez anos, e multa.
E
detenção, de um a três meses, e multa.
Admite a forma culposa o crime de
A
uso de documento público falso.
B
fraude em certames de interesse público.
C
condescendência criminosa.
D
peculato.
E
supressão de documento público.
Em que consiste o peculato?
A
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Solicitar ou receber, para si, ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.
B
O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.
C
O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.
D
O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.
Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria pode ser classificada como crime de dano, comissivo, próprio e instantâneo.
C
Certo
E
Errado
Acerca do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico, previsto no art. 313-A do CP, assinale a alternativa correta.
A
É crime de menor potencial ofensivo, portanto, aplicáveis os benefícios da Lei 9.099/95.
B
Trata-se de crime próprio ou especial, uma vez que somente pode ser praticado por funcionário autorizado, não sendo suficiente a condição de funcionário público.
C
Pelo fato de o tipo penal conter quatro núcleos caracteriza-se como tipo misto alternativo, mas não pode nominado como crime de ação múltipla e muito menos delito de conteúdo variado.
D
Por regra não admite tentativa, uma vez que é comissivo e instantâneo.
Em relação ao delito de peculato, é correto afirmar que
A
por ser delito de mão própria, não admite coautoria ou participação para sua prática.
B
a reparação do dano pelo funcionário público, nas modalidades de peculato-desvio e peculato-apropriação, se preceder ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória, extingue a punibilidade do acusado; sendo-lhe posterior, reduz a pena em até 1/3 (um terço).
C
para o Superior Tribunal de Justiça, peculato-desvio é crime material para cuja consumação se exige que o agente público ou terceiro obtenha vantagem indevida mediante prática criminosa.
D
embora seja crime próprio, admite-se coautoria e/ou participação com agente que não tenha a qualidade de funcionário público, desde que o agente saiba da condição de funcionário público do autor.
E
o prefeito de determinada cidade do interior do Rio Grande do Sul desviou, dolosamente, mão de obra pública para efetuar reparos na propriedade de seu amigo. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que o prefeito cometeu crime previsto com o nomen iuris “peculato-desvio”.
A respeito dos crimes praticados contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Os crimes previstos nos artigos 312 a 326, do Código Penal, praticados por funcionários públicos, inadmitem a modalidade culposa, com exceção dos crimes de peculato e violação de sigilo funcional.
B
Os crimes previstos nos artigos 328 a 337-A, do Código Penal, praticados por particulares, inadmitem a modalidade culposa, com exceção do crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.
C
É punido com às penas do crime de impedimento, perturbação ou fraude à concorrência, a pessoa que se abstém de concorrer ou licitar, em concorrência ou venda promovida pela administração pública, em razão da ameaça sofrida ou de recebimento de vantagem oferecida.
D
O funcionário público que, por dinheiro, deixa de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo, pratica o crime de condescendência criminosa.
E
O crime de advocacia administrativa passa a ser qualificado se o interesse patrocinado perante a administração pública for ilegítimo.
Lindolfo é investigador de polícia judiciária da Polícia Civil de MS, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas. Após iniciar suas atividades na unidade policial, aproveitando que se encontrava sozinho na sala da escrivã Cremilda, Lindolfo abre o armário de objetos apreendidos e subtrai um aparelho celular apreendido pela Polícia Civil durante uma investigação criminal.
Com base nas informações expostas, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal brasileiro.
B
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de peculato, previsto no art. 312, §1º do Código Penal brasileiro.
C
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal brasileiro.
D
Lindolfo não se enquadra no conceito de funcionário público descrito no art. 327 do Código Penal brasileiro.
E
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal brasileiro.
Os princípios constitucionais norteiam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem-estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções estabelecidas pelas normas que os regulam. Assim, aquele que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, cometerá o crime de:
A
Excesso de exação.
B
Corrupção passiva.
C
Advocacia administrativa.
D
Peculato.
Define o Código Penal que “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”, configura o crime de:
A
Peculato.
B
Peculato mediante erro de outrem.
C
Peculato culposo.
D
Concussão.
Analise as afirmativas:
I - O crime de peculato prevê três modalidades dolosas, caracterizadas pelos verbos que definem a ação típica como: “apropriar”, “desviar” e “subtrair”; e uma modalidade culposa, quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
II - No crime de peculato, independentemente se doloso ou culposo, reparado o dano à Administração Pública antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade do agente.
III - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza O crime de Concussão (art. 316 do CPB).
IV - Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de Corrupção Passiva (Art. 317 do CPB).
Está(ão) correto(s)
A
II e III apenas.
B
I, Il e III apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I apenas.
O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Diante da virtualização de processos judiciais e da falta de necessidade de fazer carga de processos físicos nas Comarcas, o funcionário público João de Deus resolveu, dolosamente, se apropriar do único veículo da Procuradoria-Geral, do qual detinha posse em razão do seu cargo de motorista. Nesse caso, é possível afirmar que
A
nenhum crime foi cometido por João de Deus, já que a viatura estava sem uso.
B
se a viatura tiver algum valor econômico, João de Deus responderá por crime de prevaricação.
C
há dois crimes contra a Administração Pública para serem imputados a João de Deus: concussão e corrupção ativa.
D
João de Deus deve responder pela prática do crime de peculato.
Analise o seguinte caso hipotético:
Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de
A
peculato.
B
furto.
C
apropriação indébita.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
Gerar simulado