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Analise as afirmativas: I - O crime de peculato prevê três...
Analise as afirmativas:
I - O crime de peculato prevê três modalidades dolosas, caracterizadas pelos verbos que definem a ação típica como: “apropriar”, “desviar” e “subtrair”; e uma modalidade culposa, quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
II - No crime de peculato, independentemente se doloso ou culposo, reparado o dano à Administração Pública antes da sentença irrecorrível, extingue-se a punibilidade do agente.
III - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza O crime de Concussão (art. 316 do CPB).
IV - Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de Corrupção Passiva (Art. 317 do CPB).
Está(ão) correto(s)
A
II e III apenas.
B
I, Il e III apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I apenas.