Questões de Concurso sobre Peculato

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal, valendo-se das facilidades que proporcionava sua função, subtraiu do cofre da agência onde trabalhava a importância de R$ 20 mil de que não tinha a posse, pertencente a diversos correntistas. Nessa situação, a funcionária responderá pelo crime de peculato-furto.

No crime de peculato, abstraída a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:

João Pedro, funcionário público, auxiliado por particular, Adão José, apropria-se, em proveito de ambos, da quantia de R$2.000,00, pertencente à repartição pública em que se acha lotado, da qual tinha a posse em razão do cargo. Adão José, que conhecia a condição pessoal do agente e o auxilia, responde por

Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"

Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo.

O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo e aplica-o no mercado financeiro com a intenção de restituir o principal, ficando com os juros, pratica, em tese, peculato.