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Questões de Concurso sobre Peculato
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Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar.
A
O peculato caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
O peculato doloso ocorre quando o funcionário público concorre para que outro se aproprie de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvie em proveito próprio ou alheio.
C
A realização de ato de ofício por agente público contra expressa disposição prevista em lei consiste em crime de advocacia administrativa.
D
A corrupção ativa caracteriza-se pela solicitação de vantagem indevida para si, direta ou indiretamente, no exercício de função pública e em razão dela.
E
A concussão ocorre quando o funcionário público exige para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, bem móvel público ou particular.
O servidor público que se apropria de bem que lhe foi confiado em razão do exercício do cargo comete crime de
A
concussão.
B
prevaricação.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
peculato.
Ano:
2006
X, GERENTE DA AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DA ECT, NO MUNICÍPIO DE MORENO, ESTADO DE PERNAMBUCO, TINHA, POR FORÇA DESSACONDIÇÃO, A POSSE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE ENCONTRAVAM ACONDICIONADOS NO COFRE DESTINADO À GUARDA DE VALORES E VALES POSTAIS, COM O CONCURSO DE Y, ESTRANHO AOS QUADROS DA EMPRESA, O QUAL, EM POSIÇÃO ESTRATÉGICA, EVITOU QUE TERCEIROS SE APROXIMASSEM DO LOCAL DO FATO, PRESTANDO, DESSE MODO, APOIO LOGÍSTICO À PRATICA DA INFRAÇÃO, X APROPRIOU-SE DA MENCIONADA IMPORTÂNCIA. DIAS DEPOIS, X CONTRATOU COM UM SERVIÇO DE BUFET, A FESTA COMEMORATIVA DOS 80 (OITENTA) ANOS DE NASCIMENTO DA SUA GENITORA, CUJOS GASTOS, DA ORDEM DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), FORAM PARCIALMENTE COBERTOS COM O PRODUTO DO ILÍCITO. EM TAIS CONDIÇOES, AMBOS OS AGENTES:
A
devem responder pelo delito de furto;
B
devem responder por furto qualificado, em concurso formal com peculato;
C
devem responder por peculato;
D
devem responder por furto qualificado e por peculato, em concurso material.
O custeio de despesa pessoal com recursos públicos, sem finalidade pública caracteriza
A
concussão.
B
peculato.
C
prevaricação.
D
advocacia administrativa.
E
abandono de função
Leia a descrição das seguintes condutas típicas:
I. Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, empregar na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem.
V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio.
Analisando-se tais condutas, conclui-se que
correspondem, respectivamente, aos crimes de
A
extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.
B
furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.
C
prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.
D
advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.
E
condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.
"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,
A
não praticou delito algum.
B
praticou o crime de peculato culposo.
C
praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
D
praticou o crime de excesso de exação.
E
praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Considere as seguintes assertivas:
A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de
A
furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.
B
apropriação indébita, peculato, excesso de exação e
corrupção ativa.
C
peculato, concussão, excesso de exação e
corrupção passiva.
D
excesso de exação, extorsão, prevaricação e
apropriação indébita.
E
estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.
A
Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.
B
Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.
C
Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
D
Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
E
Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.
Em caso de peculato culposo,
A
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
B
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
C
a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.
E
a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.
Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
C
Certo
E
Errado
Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício
A
responderá por crime de peculato consumado,
porque houve início de execução e arrependimento
posterior.
B
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução e arrependimento eficaz.
C
não responderá por crime de peculato, nem tentado,
nem consumado, porque não houve início de
execução.
D
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução e desistência voluntária.
E
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução, arrependimento posterior
e desistência voluntária.
Tício é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, efetuou a remoção de dois televisores penhorados em uma execução. No caminho para o local onde os aparelhos ficariam depositados, trocou um dos televisores por outro de menor valor e se apropriou daquele que havia sido penhorado. Nesse caso, Tício cometeu crime de
A
corrupção passiva.
B
prevaricação.
C
excesso de exação.
D
concussão.
E
peculato.
Analise as afirmativas que seguem:
1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.
2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.
3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.
Está (ão) correta (s):
A
apenas a afirmativa 1
B
apenas a afirmativa 2
C
apenas a afirmativa 3
D
apenas as afirmativas 1 e 2.
E
apenas as afirmativas 2 e 3.
Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:
A
peculato
B
corrupção
C
concussão
D
prevaricação
E
apropriação indébita
A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que
A
o ressarcimento do dano posterior à sentença
irrecorrível, em se tratando de peculato culposo,
reduz de metade a pena imposta.
B
a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui
a possibilidade de reconhecimento do delito de
peculato.
C
o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato
doloso, implica em extinção da punibilidade pela
perda do objeto.
D
esse delito, seja na forma de apropriação, seja na
forma de desvio, não admite tentativa.
E
é indispensável à caracterização do peculato doloso
a fixação do montante exato da vantagem obtida
pelo agente.
X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou-se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de
A
peculato culposo.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
D
prevaricação.
E
exercício funcional ilegalmente prolongado.
Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),
A
é possível a tentativa, na hipótese do funcionário
que inicia culposamente os atos de facilitação,
porém não conseguindo consumar o prejuízo.
B
a restituição do objeto do crime ou sua apreensão
posterior, descaracteriza o delito.
C
se a reparação do dano é posterior à sentença
recorrível, a pena imposta será reduzida em até um
terço.
D
a reparação do dano, se precede à sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade.
E
o elemento subjetivo do crime é a vontade firme,
definida e consciente de permitir com que outrem se
aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da
administração pública.
Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares
A
cometeu crime de emprego irregular de rendas públicas.
B
não cometeu crime contra a Administração Pública.
C
cometeu crime de prevaricação.
D
cometeu crime de corrupção passiva.
E
cometeu crime de peculato.
João é funcionário público e subtrai um saco plástico do
interior da repartição onde trabalha como faxineiro,
supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No
entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João
A
não responderá por peculato, porque não havia nexo
causal entre a ação e o resultado.
B
não responderá por peculato, porque, por ineficácia
absoluta do meio empregado, era impossível
consumar-se o crime.
C
responderá por peculato consumado.
D
responderá por tentativa de peculato.
E
não responderá por peculato, porque, por absoluta
impropriedade do objeto, era impossível consumarse
o crime.
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