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Questões de Concurso sobre Peculato
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Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.
C
Certo
E
Errado
O peculato, por ter a ele cominada pena mínima de um ano de detenção, é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, é da competência do Juizado Especial Criminal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia. Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Tadeu, no exercício de atividade pública, desviou mão-deobra de servidores públicos para utilizá-la na construção de obra particular.
Nessa situação, houve a consumação do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;
B
para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;
C
configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;
D
a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.
Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de
A
peculato culposo.
B
peculato.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Assinale a opção correta.
A
se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.
B
João responderá em co-autoria por peculato culposo.
C
José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.
D
João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.
E
José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.
O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de
A
concussão.
B
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C
corrupção passiva.
D
peculato.
E
excesso de exação.
Em face do delito de peculato, pode-se afirmar que:
A
só pode ser cometido por funcionário público, mesmo
em co-autoria;
B
em caso de crime culposo, a reparação do dano sempre
extingue a punibilidade;
C
em caso de crime culposo, a reparação do dano, se
precede à denúncia, extingue a punibilidade; mas se
lhe é posterior tão somente reduz a pena à metade;
D
não se configura em caso de apropriação de bem
particular, uma vez que cuida de proteger o erário;
E
não cuida de bens imóveis, mas apenas de dinheiro,
valor ou bem móvel.
Não comete crime de peculato o funcionário público que se utiliza de equipamentos de informática de repartição pública para produzir trabalhos de interesse estritamente pessoal e transmiti-los, via site oficial, a empresa privada, tendo em vista a depreciação da aparelhagem e a finalidade pública específica do bem.
C
Certo
E
Errado
A, beneficiada pelo transporte que a Prefeitura lhe proporcionou, levando-a a tratamento médico na capital do Estado, supondo ser de sua obrigação, entregou a B, motorista da viatura oficial, o valor gasto com o combustível, que ele recebeu e embolsou em proveito próprio. A conduta de B configura:
A
peculato mediante erro de outrem
B
peculato culposo
C
peculato-furto
D
peculato
O crime de peculato admite a modalidade culposa.
C
Certo
E
Errado
Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um técnico judiciário recebeu numerário em depósito na
vara em que exerce suas funções. Dado o horário
avançado, resolveu levar consigo o valor recebido. No
caminho de sua casa, parou em uma loja e adquiriu uma
TV de 34 polegadas, utilizando metade do dinheiro.
Como faltavam apenas cinco dias para o seu pagamento,
depositou o restante em caderneta de poupança e ficou
aguardando, para a possível devolução.
Nessa situação, o técnico praticou o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao delito previsto no artigo 312, § 1º, do Código Penal, modalidade conhecida como peculato- furto, pode-se afirmar que:
A
não se configura o crime quando um agente policial subtrai peças de uma motocicleta furtada e que arrecadara em razão de suas funções.
B
basta a condição de funcionário público do sujeito ativo do crime e o fato de ter ele se valido da facilidade que o cargo lhe proporciona para perpetrar a subtração, para que se tenha configurado o crime de peculato impróprio, não se exigindo que a coisa seja pública ou particular sob sua guarda.
C
configura-se o delito quando um funcionário público subtrai toca-fitas de um automóvel, uma vez que basta esta condição para a caracterização de peculato impróprio.
D
o terceiro que concorre para a prática do delito de peculato-furto, ciente das circunstâncias do fato, responde por furto, pois não exerce a condição de funcionário público.
E
neste delito o agente não tem a posse da res furtiva e o crime não ocorre no exercício de sua função, mas pela facilidade que a condição de funcionário público lhe concede para a prática da subtração da coisa do ente público ou de particular, sob custódia.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após inúmeros problemas de saúde, um governador de
estado-membro decidiu seguir orientação médica e
procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica
de emagrecimento. O referido governador resolveu levar
consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa,
seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de
amigos. A estada do governador e sua comitiva teve
duração de dez dias e as despesas com hospedagem,
passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram
pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária
destinada ao gabinete do governador (verba de
representação).
Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na
modalidade peculato-desvio.
C
Certo
E
Errado
Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Indique a alternativa incorreta.
A
O vocábulo peculato deriva de pecus, que foi meio de troca nas sociedades primitivas.
B
No chamado crime de peculato próprio, as condutas típicas constituem-se na apropriação ou no desvio.
C
No crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
O crime de peculato impróprio também é chamado "peculato-furto".
Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese
a
peculato-apropriação.
b
peculato-desvio.
c
peculato-furto.
d
facilitação de contrabando.
e
facilitação de descaminho.
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