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Questões de Concurso sobre Peculato
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A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso
do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.
C
Certo
E
Errado
Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Ísis cometeu crime de
A
prevaricação.
B
peculato culposo.
C
peculato mediante erro de outrem.
D
excesso de exação.
E
peculato doloso.
Benício, servidor público, aproveitando-se dessa condição,
apropriou-se, com vontade livre e consciente, de placas de
som que haviam sido instaladas em computadores que
estavam em sua posse em razão do cargo. Instaurado
inquérito policial para apurar os fatos, Benício resolveu
promover a reparação do dano, restituindo os objetos de que
se apropriara. Nessa situação, a reparação do dano, por
preceder o oferecimento da denúncia, ensejará a extinção da
punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de
um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um
imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a
detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado
praticou um crime de peculato, com a causa de aumento
de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. A utilização em proveito próprio de mão-de-obra, veículos e equipamentos pertencentes à Administração Pública caracteriza o delito de peculato.
II. O ressarcimento do dano não exclui a tipicidade do crime de peculato doloso, pois, nesse crime, não importa só a lesão patrimonial, mas também a desmoralização da Administração Pública.
III. No peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença extingue a punibilidade do agente.
IV. A utilização pelo funcionário, em proveito próprio, de dinheiro que possuía em razão do cargo, com intenção de efetuar a reposição e tendo condições de fazê-lo, não caracteriza o crime de peculato.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Um empregado do departamento de finanças de uma
sociedade de economia mista, aproveitando-se do fato de
que o chefe da unidade, responsável pelo recebimento de
créditos e pagamento de despesas, havia saído para o almoço
e deixado o cofre aberto, subtraiu da empresa, em proveito
próprio, a importância de R$12.000,00 em dinheiro e
cheques. Nessa situação, o empregado praticou o crime de
peculato-furto.
C
Certo
E
Errado
A reparação do dano no peculato culposo
A
implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.
B
é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.
C
extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.
D
implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.
E
implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.
Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.
C
Certo
E
Errado
Para a configuração do crime de peculato, é imprescindível que o bem apropriado ou desviado pelo funcionário público seja público.
C
Certo
E
Errado
Se, ao colocar os entorpecentes na viatura, Augusto apropriar-se de um dos pacotes, escondendo-o dentro de sua mochila, ele praticará crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:
I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.
II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.
III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.
IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.
Das proposições acima, estão corretas
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo
A
praticou delito de corrupção ativa.
B
não praticou crime contra a administração pública.
C
cometeu crime de peculato doloso.
D
cometeu crime de excesso de exação.
E
praticou delito de prevaricação.
Mário, funcionário público, apropriou-se de um bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação, Mário cometeu o crime de apropriação indébita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:
A
Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;
B
somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;
C
Tício responderá por peculato culposo;
D
Tício e Mévio responderão por peculato culposo;
E
Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.
Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João
A
não cometeu crime de peculato porque se tratava de bem particular
B
cometeu crime de peculato culposo
C
cometeu crime de peculato doloso
D
cometeu crime de peculato mediante erro de outrem
E
cometeu crime de concussão
A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que
A
comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.
B
a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.
C
a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.
D
a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.
E
a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
Miguel Mão Leve, servidor do Ministério Público, responsável pela guarda de material de informática, combina com seu irmão Carlos Mão Leve, empregado de empresa particular, que tinha conhecimento de que Miguel Mão Leve era servidor do Ministério Público, para se apropriarem de uma caixa de cartuchos de impressora de propriedade do Ministério Público. Assim, Miguel Mão Leve, no interior da Instituição, entrega a caixa de cartuchos a Carlos Mão Leve, que a leva para sua residência, onde dividem o produto. Os crimes praticados por Miguel e Carlos foram:
A
Miguel e Carlos praticaram o crime de peculato.
B
Miguel praticou o crime de peculato e Carlos praticou o crime de descaminho.
C
Miguel praticou o crime de descaminho e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.
D
Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de descaminho.
E
Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.
João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,
A
cometeu crime de peculato culposo.
B
não praticou crime contra a administração pública.
C
praticou delito de corrupção ativa.
D
cometeu crime de condescendência criminosa.
E
praticou delito de prevaricação.
No peculato, a qualidade funcional ativa imposta pelo tipo é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição.
C
Certo
E
Errado
Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus
A
responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.
B
não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.
C
cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.
D
cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.
E
só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.
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