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A reparação do dano no peculato culposo

A reparação do dano no peculato culposo


A

implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.


B

é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.


C

extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.


D

implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.


E

implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.