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Questões de Concurso sobre Peculato
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O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico considerado:
A
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
B
Advocacia administrativa
C
Concussão
D
Peculato
E
Facilitação de contrabando ou descaminho
Considere o caso hipotético a seguir.
Xisto e Praxedes, o primeiro servidor público concursado da Prefeitura Municipal Y e o segundo desocupado e sem atividade formal, apropriam-se igualitariamente de bens públicos e particulares que estavam na posse do primeiro em razão de sua atividade funcional. Como Xisto é servidor público, cometeu o crime previsto no art. 312 do Código Penal.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o crime cometido por Praxedes.
A
Peculato.
B
Corrupção ativa.
C
Corrupção passiva.
D
Apropriação indébita.
E
Desvio de função.
O crime de peculato, disposto no Código Penal Brasileiro, possui apenas modalidades dolosas. Não há em nenhuma das modalidades previsão para extinção da punibilidade em caso de ocorrer a reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia, entretanto, cabe-lhe, em tendo reparado o prejuízo de forma voluntária, o direito ao instituto do arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
José Augusto, funcionário público responsável pela guarda de livros oficiais de determinado cartório judicial, por um descuido seu, não percebeu quando encaminhou um dos livros de que tinha a guarda para a lixeira, junto com outros papéis. Diante do extravio do livro oficial, é correto afirmar que o funcionário:
A
cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem;
B
cometeu o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento;
C
não cometeu crime algum contra a Administração em Geral;
D
cometeu crime de condescendência criminosa;
E
cometeu crime de abandono de função.
De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
A
Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Pratica o crime de peculato o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
C
Pratica o crime de peculato o servidor público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo público e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
D
Pratica o crime de peculato qualquer pessoa que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
E
Pratica crime de peculato o servidor público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade dè funcionário.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).
A
Se da ação ou omissão resultar dano à Administração
Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois)
a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
B
Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do
Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do
acesso restrito.
C
Comete o crime quem revela ou facilita a revelação
de fato de que tem ciência em razão do cargo e
que deva permanecer em segredo.
D
A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses
a 2 (dois) anos de detenção e multa.
E
Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do
Código Penal quem permite ou facilita, mediante
atribuição, fornecimento e empréstimo de senha
ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas
não autorizadas a sistemas de informações ou
banco de dados da Administração Pública.
Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:
A
Tício não cometeu crime algum.
B
Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
C
Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
D
Tício cometeu o crime de peculato culposo.
Ano:
2014
Prova:
Fundação Aroeira - PC TO - Agente de Polícia Civil - 2014
A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário de A. C. Sabendo-se que I. R. tinha ciência de que A. C. é funcionário público, I. R. deverá ser responsabilizado penalmente por
A
peculato.
B
apropriação indébita.
C
furto qualificado.
D
prevaricação.
Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável
por um evento de divulgação à população, acaba por
permitir o furto de um headphone que estava sob seus
cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo
a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:
A
não responde pelo crime, já que a reparação do
dano extingue a punibilidade.
B
não responde por crime, já que o peculato não
admite a modalidade culposa.
C
a ação penal deve ser intentada pela Guarda
Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.
D
responde pelo crime de peculato culposo, mas a
pena será diminuída de metade.
E
responde pelo crime de peculato tentado, pois
permitiu que outra pessoa se apropriasse do
headphone.
Um determinado servidor público federal apropriou-se de recursos financeiros de que tinha a posse em razão do cargo que ocupava. Diante dessa situação, é correto afirmar que ele incorreu no crime denominado
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção ativa.
D
corrupção passiva.
E
apropriação indébita.
No que diz respeito ao crime de peculato, assinale a afirmação correta.
A
Na hipótese do crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
B
O crime de peculato consiste na apropriação, pelo funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ou imóvel, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, ele responde pelo crime de peculato mediante erro de outrem.
D
Se o funcionário público concorre culposa ou dolosamente para o crime de outrem, o Código Penal Brasileiro estabelece uma pena de reclusão, a qual pode variar de três meses a um ano.
O crime de peculato é um crime
A
comum, praticado pelo particular contra a administração
em geral.
B
próprio, praticado pelo particular contra a administração
em geral.
C
comum, praticado por qualquer pessoa contra a administração
em geral.
D
comum, praticado pelo funcionário público contra a
administração
em geral.
E
próprio, praticado pelo funcionário público contra a
administração
em geral.
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de
peculato (artigo 312 do Código Penal).
A
No peculato doloso, a reparação do dano, se
precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
B
A pena prevista para o peculato culposo é de três
meses a um ano de detenção e multa.
C
No peculato culposo, a reparação do dano, se
posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
D
A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada
de peculato-furto.
E
Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário
público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário.
Joana será julgada por
A
peculato; seu marido também.
B
concussão; seu marido por falsificação.
C
apropriação indébita; seu marido por falsificação.
D
usurpação de função pública; seu marido por falsificação.
E
emprego irregular de verbas públicas; seu marido também.
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
A
Se o a gente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.
B
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum
C
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
D
Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue se a punibilidade.
E
Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue se a punibilidade.
Em relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:
I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interesse estatal de probidade e de correção do funcionário público, também se protege os bens patrimoniais confiados ao servidor público.
II. A denúncia do Ministério Público será inepta se não descrever o sentimento pessoal que animou a atitude do funcionário público.
III. A participação do funcionário em negócio envolvendo dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público aperfeiçoa o delito.
IV. Na modalidade própria, basta a posse da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A
Somente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.
B
O funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.
C
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.
D
O crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.
E
O condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.
Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas
de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa
Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-se a:
A
Excludente de imputabilidade.
B
Circunstância atenuante.
C
Causa de extinção de punibilidade.
D
Excludente de antijuridicidade.
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa incorreta:
A
No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, ou seja, se ocorre depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, reduz de metade a pena imposta. Por outro lado, no peculato doloso, a reparação do dano, até o recebimento da ação penal, por ato voluntário do agente, redundará na redução de pena de um a dois terços; se, entretanto, a reparação do dano por ato voluntário do agente ocorrer após o recebimento da denúncia, ainda assim, poderá a pena do autor do crime de peculado doloso ser legalmente atenuada.
B
Paulo dirige-se a uma repartição pública e entrega a Salim M., funcionário municipal, uma determinada quantia em dinheiro a título de pagamento de tributos supostamente atrasados. Nesse instante, Salim M. percebe que a dívida já havia sido paga, mas fica em silêncio e apropria-se do valor. Tipifica-se, na hipótese, o delito de "peculato apropriação" (art. 312, caput, 1ª parte, do Código Penal).
C
Dantas, policial rodoviário, determina a parada de um automóvel, no que é prontamente atendido. Em seguida, Dantas analisa os documentos do motorista e do veículo, todos em ordem. Visualiza, porém, um aparelho de som no painel do automóvel, que somente pode ser retirado com a digitação da senha pelo seu proprietário. Desejando apossar-se do bem, o servidor público aponta seu revólver na direção do motorista e ameaça matá-lo caso não lhe entregue o aparelho de som. Na hipótese, o servidor público Dantas cometeu o crime de extorsão (art. 158 do Código Penal).
D
Dois peritos elaboram em conjunto um laudo de exame de DNA, atendendo a determinação judicial, e de comum acordo, mediante suborno, fazem afirmações falsas no âmbito de processo cível de investigação de paternidade, concluindo inveridicamente que o autor da ação não é filho do demandado. Tem-se, na hipótese, o crime de "falsa perícia" (art. 342, § 1º, do Código Penal), doutrinariamente classificado por Cleber Masson como delito de mão própria que admite coautoria.
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