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Assinale a afirmação correta em relação ao delito de...
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de
peculato (artigo 312 do Código Penal).
A
No peculato doloso, a reparação do dano, se
precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
B
A pena prevista para o peculato culposo é de três
meses a um ano de detenção e multa.
C
No peculato culposo, a reparação do dano, se
posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade
a pena imposta.
D
A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada
de peculato-furto.
E
Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário
público, embora não tendo a posse do dinheiro,
valor ou bem, o subtrai em proveito próprio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário.