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Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o...
Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),
A
é possível a tentativa, na hipótese do funcionário
que inicia culposamente os atos de facilitação,
porém não conseguindo consumar o prejuízo.
B
a restituição do objeto do crime ou sua apreensão
posterior, descaracteriza o delito.
C
se a reparação do dano é posterior à sentença
recorrível, a pena imposta será reduzida em até um
terço.
D
a reparação do dano, se precede à sentença
irrecorrível, extingue a punibilidade.
E
o elemento subjetivo do crime é a vontade firme,
definida e consciente de permitir com que outrem se
aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da
administração pública.