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A reparação do dano depois de sentença irrecorrível, pelo...
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Q1042092
Teclas de Atalhos
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A reparação do dano depois de sentença irrecorrível, pelo funcionário que comete crime de peculato culposo, nos exatos termos do § 3.º do art. 312 do CP,
A
afasta a ilicitude.
B
evita a perda do cargo.
C
extingue a punibilidade.
D
reduz a pena pela metade.
E
não tem qualquer efeito.