Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem" Esse tipo legal de crime encerra: Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem" Esse tipo legal de crime encerra:

Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou...

Q200812

Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"

Esse tipo legal de crime encerra:

dolo e elemento subjetivo do tipo

dolo ou elemento subjetivo do tipo

dolo

elemento subjetivo do tipo

dolo no antecedente e culpa no conseqüente