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Questões de Concurso sobre Peculato
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Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo.
( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, V
D
F, F, V
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa CORRETA conforme os ditames do Código Penal.
A
Para o crime de peculato mediante erro de outrem, a pena é de detenção, de dois meses a três anos e multa.
B
O crime de peculato culposo ocorre quando o funcionário concorre dolosamente para o crime de outrem.
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui crime de peculato.
D
O crime de peculato é punido com pena de reclusão de quatro a treze anos e multa.
O art. 312 do Código Penal prevê o crime de peculato. Seu caput possui a seguinte redação:
"Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
O elemento "funcionário público", neste caso:
A
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", somente se admite concurso de pessoas na modalidade "participação".
B
Não se comunica a outras pessoas que, eventualmente pratiquem a conduta juntamente com o funcionário público.
C
Comunica-se a todos aqueles que tenham concorrido de qualquer modo para o crime, mesmo em se tratando de pessoas alheias aos quadros públicos.
D
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", somente se admite concurso de pessoas na modalidade "coautoria".
E
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", não se admite concurso de pessoas no crime de peculato.
Considere que Wendell é o funcionário da Companhia das Docas do Pará com dever de guarda dos materiais de rádio comunicação do porto. Sabendo que um determinado rádio transmissor tem pouquíssimo uso, leva-o para decorar uma estante em sua casa. Nos termos do Código Penal Brasileiro, Wendell praticou:
A
Crime de furto.
B
Crime de peculato.
C
Mera infração civil.
D
Contravenção penal leve.
E
Mera infração administrativa.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes contra a Administração Pública, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, analisar a sentença abaixo:
-
Peculato é o ato de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio (1ª parte). Concussão é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei (2ª parte).
-
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
A
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
B
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
C
Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
D
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
E
não há crime devido ao exercício regular de um direito.
De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Conforme o Art. 312, o indivíduo a qual “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” tem como pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
B
De acordo com o Art. 312, “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” tem como pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
De acordo com o Art. 312, “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” não tem pena prescrita.
D
O Art. 312 diz que “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” tem como pena reclusão de dois a quatro anos.
De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 2º, Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:
A
Corrupção Passiva.
B
Peculato furto.
C
Peculato mediante erro de outrem.
D
Peculato sobre inserção ou modificação de dados falsos em sistema de informações.
E
Peculato culposo.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Alojar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, provendo suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é um crime com pena de detenção de seis meses a três anos ou multa, conforme determina o artigo 98 da Lei nº 10.741, de 2003.
II. O peculato é o ato cometido por um funcionário público que se apropria de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio. Esse crime é punível com pena de multa e reparação do dano causado (ou restituição do bem ou valor), conforme determina o artigo 312 do Código Penal.
III. A condescendência criminosa, à luz do artigo 320 do Código Penal, é caracterizada por deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. De acordo com o referido texto legal, esse crime prevê pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de concussão não é crime contra a Administração Pública.
B
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta tipificada como contravenção penal.
C
Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
D
O crime de prevaricação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
E
O crime de peculato somente pode ser praticado na forma dolosa.
Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
A
Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
B
Detenção, de dois a doze anos, e multa.
C
Detenção, de três meses a um ano.
D
Reclusão, de três meses a um ano.
Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):
A
Código Penal Brasileiro.
B
Código de Processo Penal Brasileiro.
C
Lei de Contravenções Penais.
D
Lei de Execuções Penais.
E
Lei de Drogas.
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
A
é um crime formal.
B
admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público.
C
não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativa pelo mesmo fato.
D
somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.
Com base nos diversos tipos penais previstos no Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, analise as narrativas abaixo e seu devido enquadramento penal, assinalando a única opção correta.
A
João é servidor público (merendeiro) da escola municipal X. Todos os dias, após o expediente, João ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em questão. Nesse caso, João cometeu crime de peculato, já que se apropriou de bem público de que tinha a posse em razão do cargo, desviando-o, ainda que em proveito de terceiros.
B
Carolina é diretora de escola e sabe que Camila, uma de suas professoras, além de usar o equipamento gráfico da escola para imprimir apostilas de um curso de culinária que explora em sua própria casa, também costuma liberar os alunos mais cedo e se ausenta do expediente antes do horário permitido. Nesse Caso, Carolina comete crime de advocacia administrativa.
C
Shirley é servidora do departamento de obras do Município X. Shirley namorou e noivou com Carlos por 8 anos e, quando do casamento já marcado, Shirley descobriu que Carlos tinha um relacionamento com João, mecânico de caminhões do bairro onde morava. Shirley, inconformada, rompeu o relacionamento. Carlos então assumiu o namoro oficialmente com João, vindo a se casar com este em seguida. Agora, ambos estão ampliando as instalações da oficina, que agora prestará serviços em um grande galpão na cidade. O pedido de alvará de liberação do prédio do novo empreendimento está em análise no departamento de obras do município, mas Shirley, lotada no respectivo órgão e responsável em dar andamento ao pedido administrativo de alvará, ainda remoendo o ódio contra o ex noivo, retarda de propósito a evolução do processo em questão. Nesse caso, Shirley comete crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.
D
Samara, diretora da escola onde estuda Gabriel, 16 anos, do 2º ano do ensino médio, cobra dos pais do estudante R$ 3.000,00 (três mil reais) para preencher o histórico escolar com notas altíssimas, de modo que isso possa lhe ajudar na progressão do ano em que estuda para realizar a prova do ENEN (Exame Nacional de Ensino Médio) visando facilitar possível engajamento em uma grande faculdade. No caso em tela, Samara comete crime de corrupção ativa.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam.
II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de
A
peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.
B
corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.
C
peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.
D
corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.
E
emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.
Assinale a alternativa que contempla um crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral e que admite a modalidade culposa.
A
Condescendência criminosa.
B
Excesso de exação.
C
Peculato.
D
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
E
Violação de sigilo funcional.
Um funcionário público deixa a repartição pública em que trabalha ao fim do expediente e, por estar com pressa de ir para casa, esquece a porta aberta e as luzes acesas, deixando desprotegidos computadores e outros bens públicos. Naquela noite, ladrões invadem a repartição de furtam diversos objetos, causando grande prejuízo. Neste caso o funcionário público responderá por:
A
Condescendência criminosa.
B
Abandono de função.
C
Dano ao patrimônio público.
D
Por nenhum crime.
E
Peculato culposo.
Analise as afirmativas a seguir sobre os crimes contra a administração pública:
I. O crime de peculato pode ser praticado na forma culposa.
II. O crime de corrupção somente admite a forma ativa.
III. Não se considera funcionário público, para fins penais, aquele que tem vínculo celetista com a Administração Pública.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
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