Acerca do delito de peculato, previsto no art. 312 do CP...

É prescindível a relação de causa e efeito entre a posse e o cargo.

A posse da coisa pela Administração Pública não é pressuposto do crime.

Por regra é crime instantâneo, admite a tentativa em todas as espécies, exceto a forma culposa.

O proveito exigido pela norma penal é o material e não o moral.