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Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser d...
Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:
A
Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.
B
Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
C
Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
D
Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.