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Questões de Concurso sobre Peculato
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo ocupado comete o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Fulano, prefeito do Município X, concorria à reeleição. Ao perceber que estava correndo risco de ficar de fora do segundo turno, utiliza de sua função para ordenar desvios de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de financiar sua campanha eleitoral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Fulano é:
A
Atípica, pois entidades da administração indireta, dotadas de personalidade e de patrimônios próprios, são geridas de forma autônoma e desvinculada das ordens emanadas pelo chefe do Poder Executivo.
B
Atípica, pois Fulano não tinha a posse direta ou indireta dos valores pertencentes às empresas estatais.
C
Típica, enquadrando-se como “peculato-desvio”, pois a posse necessária para configuração do crime de peculato deve ser também como disponibilidade jurídica, exercida por meio de ordens.
D
Típica, enquadrando-se como “peculato-apropriação” o fomento econômico de candidatura à reeleição de chefe do Poder Executivo com o patrimônio de empresas estatais.
Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro do órgão em que exerce suas funções, administrando valores e realizando pagamentos diversos a fornecedores. Por longo período, desviou dinheiro do órgão público para o seu patrimônio particular. Nos termos do Código Penal, nesse caso, foi caracterizado o crime contra a Administração Pública de:
A
sonegação
B
peculato
C
extravio
D
exação
Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:
A
Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.
B
Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
C
Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
D
Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.
Débora, arquiteta e sem vínculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz.
A conduta de Débora se amolda ao crime de:
A
apropriação indébita (Art. 168 do CP);
B
peculato (Art. 312 do CP);
C
estelionato (Art. 171 do CP);
D
advocacia administrativa (Art. 321 do CP);
E
falsa perícia (Art. 342 do CP).
Macrino, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público alocado em uma das Secretarias Municipais de Cartago, apropiou-se de cadeiras do setor em que trabalhava, lavando-as para. sua própria residência. A conduta de Macrino configura o crime de:
A
Concussão.
B
Prevaricação.
C
Peculato.
D
Corrupção passiva.
A conduta de alguém que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que recebeu por erro de outrem, por ocasião de exercício de cargo público, tem previsão no Código Penal como
A
crime de peculato doloso.
B
contravenção penal de apropriação indébita.
C
crime de peculato culposo.
D
exercício regular de direito.
E
crime de peculato mediante erro de outrem.
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
C
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Alberto funcionário público da prefeitura de Ximbica do Norte, apoderou se em função do cargo de R$ 5.000,00 de um recebimento de IPTU que acabara de acontecer. De acordo com o código Penal Alberto praticou que tipo de crime?
A
Concussão
B
Corrupção Passiva
C
Peculato
D
Prevaricação
João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
A
João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.
B
João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
C
João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.
D
João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.
E
João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal.
A
Configura peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
B
Configura corrupção passiva solicitar e receber, efetiva e materialmente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com acréscimo patrimonial real;
C
Configura concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
D
Configura-se prevaricação facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Há diversas formas de peculato previsto no Código Penal, sendo estas listadas abaixo, EXCETO por (343):
A
Peculato mediante erro de outrem.
B
Peculato-concussão.
C
Peculato-apropriação.
D
Peculato-furto.
E
Peculato culposo.
João, recém-aprovado em concurso público para tabelião do registro de notas no Maranhão, antes de receber a delegação do Poder Público, em razão da função, exigiu de Augusto o pagamento indevido, em dinheiro, além das custas e emolumentos, para liberação de certa certidão. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, João poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de:
A
Extorsão.
B
Concussão.
C
Peculato-furto.
D
Excesso de exação.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando o tipo penal correspondente para cada uma das condutas delituosas descritas.
Coluna 1
1. Concussão.
2. Advocacia Administrativa.
3. Peculato.
4. Prevaricação.
Coluna 2
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
3 – 4 – 1 – 2.
C
4 – 3 – 2 – 1.
D
2 – 3 – 1 – 4.
E
1 – 4 – 2 – 3.
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Corrupção passiva.
D
Prevaricação.
E
Condescendência criminosa.
Admite-se a modalidade culposa no crime de
A
inutilização de edital ou de sinal.
B
peculato.
C
desobediência.
D
corrupção passiva.
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza crime de
A
apropriação indébita.
B
concussão.
C
prevaricação.
D
peculato.
Com base nos crimes contra a Administração Pública, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, associe o termo à sua respectiva definição.
TERMOS
1 - Peculato
2 - Corrupção passiva
3 - Prevaricação
DEFINIÇÕES
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A sequência correta da associação é:
A
1, 2, 3.
B
3, 2, 1.
C
1, 3, 2.
D
2, 1, 3.
E
3, 1, 2.
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio passa por essa janela e subtrai um notebook pertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que o servidor público
A
praticou crime de peculato-furto.
B
praticou crime de corrupção passiva.
C
praticou crime de peculato-apropriação.
D
não praticou crime contra a administração pública.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Peculato impróprio ou peculato furto caracteriza-se pela subtração de coisa sob guarda ou custódia da administração.
B
Peculato culposo é punido com pena de reclusão.
C
Peculato não admite a modalidade culposa.
D
Peculato próprio é punido somente com pena de multa.
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