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De acordo com o Código Penal, o funcionário público que...
De acordo com o Código Penal, o funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá no crime de:
A
Corrupção Passiva
B
Excesso de exação
C
Peculato
D
Prevaricação