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De acordo com o Art. 312 do Código Penal, o crime de...
De acordo com o Art. 312 do Código Penal, o crime de peculato ocorre quando o funcionário público:
A
apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio
B
solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, vantagem indevida
C
retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
D
exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, vantagem indevida