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No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige ele...
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Q4424016
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No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.
A
Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
B
Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.
C
Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.
D
Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.