Questões de Concurso sobre Resultado

A conduta de Marcelo configura crime progressivo, pois ele, desde o início, tinha a intenção de consumar a sonegação fiscal, sendo a falsificação de documentos um meio para o crime-fim; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa, pois inicialmente ela pretendia apenas agredir Ricardo, mas alterou a sua vontade durante a execução.

A conduta de Patrícia configura crime progressivo, uma vez que ela necessariamente passou pelo crime de lesão corporal para atingir o resultado morte, sendo o homicídio o único crime pelo qual deverá responder.

Tanto a conduta de Marcelo quanto a de Patrícia configuram crime progressivo, uma vez que, em ambos os casos, houve a prática de crime menos grave como etapa necessária para a consumação do crime mais grave, devendo cada um responder apenas pelo delito mais grave.

A conduta de Marcelo configura progressão criminosa, pois ele praticou um crime menos grave (falsidade documental) antes de consumar o crime mais grave (sonegação fiscal), independentemente do momento em que formou a intenção de praticar o delito final.

A conduta de Marcelo configura crime progressivo e, por isso, ele deverá responder em concurso material pelos crimes de falsidade documental e sonegação fiscal; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa e responderá apenas pelo crime de homicídio.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

F, F, V, F e V.

V, F, V, F e V.

V, F, F, F e V.

V, F, F, V e V.

F, V, V, F e V.

será responsabilizada pelo homicídio de Karen por omissão imprópria, visto que criou a situação de perigo e assumiu a posição de garantidora;

assumiu a função de garantidora, devendo responder pela omissão de socorro com resultado morte;

assumiu a função de garantidora, mas não responderá pela morte de Karen, pois estava impossibilitada de agir;

não será responsabilizada pela morte de Karen, visto que não possuía o dever de agir;

não assumiu a função de garantidora, devendo, contudo, responder pelo crime de omissão de socorro com resultado morte.

com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

relevância jurídica.

irrelevância jurídica.

causalidade adequada.

equivalência dos antecedentes causais.

Não há crime sem resultado jurídico.

Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.

A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.

Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.

na doutrina nacional, prospera o entendimento de que o consentimento do ofendido pode excluir a tipicidade do fato ou a ilicitude.

de acordo com a teoria da imputação objetiva, mesmo quando na redação do tipo penal não contiver o dissenso da vitima, como elementar, o consentimento desta é encarado como forma de exclusão da tipicidade.

para que o consentimento do ofendido possa funcionar como causa supralegal de exclusão de ilicitude bastam que o bem jurídico seja disponível e que o consentimento esteja livre de vícios.

o consentimento do ofendido pode ensejar atipicidade relativa (desclassificação) da conduta.

Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticado mediante internação da vítimaemcasa de saúde ou hospital) do CP.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral) do CP.

André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.

André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.