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Questões de Concurso sobre Arrependimento Posterior
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Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:
A
Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.
B
Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
C
Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.
D
Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.
O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal
A
do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.
B
da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.
C
do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.
D
da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.
E
da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.
Na hipótese de um sujeito interromper voluntariamente a execução de um crime que deu início, impedindo, portanto, a consumação daquele, nos termos do atual Código Penal, é correto afirmar que restará operada(o):
A
A desistência voluntária.
B
O crime impossível.
C
O arrependimento posterior.
D
O estado de necessidade.
E
A legítima defesa.
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou de ideia e deixou a localidade.
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
A
arrependimento posterior e arrependimento posterior;
B
arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
C
desistência voluntária e arrependimento posterior;
D
arrependimento eficaz e arrependimento eficaz;
E
desistência voluntária e desistência voluntária.
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
A
arrependimento posterior.
B
desistência voluntária.
C
tentativa.
D
arrependimento eficaz.
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal.
I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II No arrependimento posterior, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
III Nos crimes contra a administração pública, não se aplica o princípio da insignificância.
IV É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Diego adquiriu uma faca com a intenção de assaltar um ônibus. Ao entrar no veículo que pretendia assaltar, Diego notou a presença de lutadores de jiu-jítsu vestidos com seus respectivos quimonos, então decidiu descer e procurar outro alvo.
Nessa situação hipotética, a conduta de Diego configura
A
arrependimento posterior.
B
ato preparatório impunível.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento eficaz.
E
crime tentado.
Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
A
responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;
B
terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;
C
responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;
D
responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;
E
terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:
A
a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;
B
a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da maior ou menor celeridade no ressarcimento do prejuízo à vítima;
C
a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído;
D
a integral reparação do dano ou a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia, variando o índice de redução da pena em função da integralidade do bem restituído;
E
a restituição da coisa antes do oferecimento da denúncia, não possibilitada sua reparação, variando o índice de redução da pena em função da integralidade e preservação do bem restituído.
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
A
é atingida por causa extintiva de punibilidade.
B
não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
C
possui uma causa atenuante prevista em lei.
D
é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
E
não é punida em razão do arrependimento eficaz.
Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o namorado. Para isso, Jaqueline preparou para Fábio o drink que sempre fazia nas noites de sábado, mas, sem que ele soubesse, misturou veneno na bebida, em quantidade suficiente para matá-lo.
Após Fábio beber o drink, Jaqueline lembrou dos bons momentos que passaram juntos ao longo de 5 anos e percebeu que ele sempre foi seu grande amor. Vendo seu amado perdendo as forças, Jaqueline arrependeu-se e deu a Fábio o antídoto, salvando-lhe a vida. Fábio não sofreu qualquer dano, pediu desculpas e o casal reconciliou-se.
Nesse caso, podemos afirmar que houve
A
arrependimento posterior.
B
arrependimento eficaz.
C
desistência voluntária.
D
crime tentado.
E
crime impossível.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.
A
A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.
B
A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.
C
Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.
D
O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.
E
A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.
Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que
A
houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
B
houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
C
não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
D
houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
E
houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.
Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de diminuição de pena.
B
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
C
De acordo com o crime impossível, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de causa de isenção de pena.
D
A coação física irresistível, também denominada vis absoluta, constitui causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.
E
Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após o alarme tocar, é surpreendido pela Polícia, momento em que sai correndo para tentar fugir, mas é alcançado e preso em flagrante. De acordo com essas informações, a defesa de Jeferson deverá pleitear o reconhecimento de
A
arrependimento posterior.
B
crime impossível.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento eficaz.
E
tentativa.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida:
A
De um a dois sextos.
B
Em dois sextos.
C
De um a dois terços.
D
De um a dois quintos.
Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
A
do instituto da desistência voluntária.
B
do instituto do arrependimento posterior.
C
da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.
D
do instituto do arrependimento eficaz.
Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá
A
enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.
B
alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.
C
alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.
D
defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.
E
usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
A
Arrependimento eficaz e crime qualificado.
B
Tentativa e desistência voluntária.
C
Arrependimento posterior e crime qualificado.
D
Tentativa e arrependimento posterior.
E
Arrependimento posterior e desistência voluntária.
Ano:
2021
Haroldo convence Bruna a aplicarem um golpe no casal de noivos Marcos e Fátima, apresentando-se como organizadores de casamento. Após receberem do casal vultosa quantia para a organização das bodas, Haroldo e Bruna mudaram de cidade e trocaram de telefone. Percebendo que haviam sido vítimas de um golpe, Marcos e Fátima registraram os fatos na delegacia, demonstrando interesse em ver os autores responsabilizados pelo crime de estelionato. Após o registro da ocorrência, Bruna, arrependida, por conta própria, efetuou a devolução ao casal de parte do dinheiro que havia recebido.
Considerando que houve reparação parcial do dano:
A
a conduta de Haroldo e Bruna tornou-se atípica, tratando-se de mero ilícito civil;
B
Haroldo responderá por estelionato consumado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;
C
Haroldo e Bruna responderão por estelionato, devendo Bruna ter sua pena diminuída pelo arrependimento posterior;
D
Haroldo responderá por estelionato tentado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;
E
Haroldo e Bruna responderão por estelionato, sem a causa de diminuição da pena pelo arrependimento posterior.
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