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Questões de Concurso sobre Arrependimento Posterior
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Conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) sobre Crime, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
Considera-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
C
Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
D
Considera-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
E
Considera-se arrependimento posterior, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo só pelos atos já praticados.
A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.
II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.
III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Estão corretas apenas as afirmativas I e II
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e III
D
Estão corretas apenas as afirmativas I e III
E
Está correta apenas a afirmativa I
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes
perpetrados com violência ou grave ameaça.
C
Certo
E
Errado
Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido.
No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV. Chegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.
Considerando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que
A
nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.
B
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.
C
ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.
D
João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.
Analise a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre Desistência
voluntária e arrependimento eficaz.
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução responde pelo crime consumado
B
O agente que, voluntariamente, impede que o resultado
se produza, responde pelo crime consumado
C
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados
D
Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano
ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou
da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida à metade
E
Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento
da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente,
a pena será reduzida de dois terços a três quartos
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.
A
A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária.
B
Conforme previsto no CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma do arrependimento posterior.
C
Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á o arrependimento posterior. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será considerada circunstância atenuante.
D
No arrependimento posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e, arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o resultado inicialmente almejado se concretize.
E
De acordo com o artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição indispensável para a redução da pena em razão do arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de diminuição da pena.
Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de
eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com
redução de pena justificada por arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que traz todas as características configuradoras do arrependimento posterior (CP, art. 16):
A
insignificante valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; primariedade do agente.
B
pequeno valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; ausência de antecedentes criminais do agente.
C
infrações penais de menor potencial ofensivo; reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.
D
reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; ausência de prejuízo para a vítima; primariedade do agente.
E
ausência de violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
A
desistência voluntária, não podendo responder por furto.
B
arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.
C
arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.
D
furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar
os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral
de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a
alternativa correta.
A
Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou
queixa.
B
O dano não precisa ser reparado quando o crime foi
sem violência.
C
Pode ocorrer em crime cometido com violência,
desde que o agente se retrate até a sentença.
D
A grave ameaça não o tipifica.
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime
impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e
descriminantes putativas, assinale a opção correta.
A
Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime
preterdoloso.
B
Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer
erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de
proibição.
C
De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é
requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz.
D
O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor
de um crime de lesão corporal culposa.
E
Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro
adotou a teoria subjetiva.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
A
se atinge a consumação com o exaurimento do delito.
B
há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
C
há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.
D
na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.
E
a tentativa constitui circunstância atenuante.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida até um terço.
B
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
C
Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes
qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das
excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.
A
Todo crime qualificado pelo resultado é um crime
preterdoloso.
B
A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade
pelo cometimento de um crime.
C
Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de
perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado
de necessidade.
D
O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao
crime de lesão corporal culposa.
E
O direito penal admite a compensação de culpas.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.
B
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
C
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.
D
É passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
E
Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.
No que concerne à hipótese narrada, a pena aplicada a ambos quando da condenação será calculada levando-se em conta a ocorrência de
A
concurso material e arrependimento posterior.
B
concurso formal e arrependimento eficaz.
C
crime continuado e desistência voluntária.
D
crime continuado e arrependimento eficaz.
E
crime continuado e arrependimento posterior.
Com observância das assertivas abaixo, responda:
I. No que se refere à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, na esteira do artigo 15 do Código Penal, temse que na desistência voluntária, o processo de execução do crime ainda está em curso; já no arrependimento eficaz, a execução já foi encerrada.
II. No que se refere ao arrependimento posterior, na esteira do artigo 16 do Código Penal, como causa geral de diminuição de pena, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
III. Em que pese as discussões doutrinárias, pode-se dizer em relação ao crime impossível, artigo 17 do Código Penal, que o legislador brasileiro adotou a teoria objetiva temperada, na qual somente são puníveis os atos praticados pelo agente, quando os meios e os objetos são relativamente eficazes ou impróprios, isto é, quando há alguma possibilidade de o agente alcançar o resultado pretendido.
IV. Sob a exegese do artigo 19 do Código Penal, pelo o resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
C
Somente as assertivas II e IV são verdadeiras.
D
Somente as assertivas I e III são verdadeiras.
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
A
insignificância penal.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
arrependimento posterior.
E
crime impossível.
No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda
virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos
subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por
causas exteriores independentes de sua vontade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado