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Assinale a alternativa que traz todas as características...
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Q1845318
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que traz todas as características configuradoras do arrependimento posterior (CP, art. 16):
A
insignificante valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; primariedade do agente.
B
pequeno valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; ausência de antecedentes criminais do agente.
C
infrações penais de menor potencial ofensivo; reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.
D
reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; ausência de prejuízo para a vítima; primariedade do agente.
E
ausência de violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.