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Questões de Concurso sobre Arrependimento Posterior
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Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.
De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
A
causa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz.
B
desistência voluntária com exclusão da tipicidade.
C
arrependimento posterior que extingue a punibilidade.
D
circunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano.
E
causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.
Túlio furtou determinado veículo. Quando chegou em casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Por esse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
A
Túlio cometeu furto, sendo irrelevante a devolução do veículo na medida que houve a consumação do crime
B
Túlio praticou furto, mas deverá ter sua pena reduzida em face do arrependimento posterior.
C
Túlio cometeu furto e sequestro culposo, ficando isento de pena em face do arrependimento eficaz
D
Túlio deverá responder por roubo, pois o constrangimento à liberdade da vítima caracteriza ameaça
E
Túlio não praticou crime, posto que, ao devolver voluntariamente o veículo, tornou a conduta atípica em face da desistência voluntária
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O crime culposo, seja próprio ou impróprio, não admite a tentativa, que se restringe aos crimes dolosos.
II - Na desistência voluntária, o agente interrompe o processo de execução do crime antes da sua consumação, e a mesma se configura apenas quando voluntária e espontânea.
III - O crime culposo não admite participação.
IV - Como decorrência do reconhecimento do arrependimento posterior, ocorrerá a desclassificação da infração penal para outra menos grave.
V - No caso do concurso de pessoas, o partícipe, necessariamente, não pratica nenhuma das condutas descritas no tipo penal violado.
A
Um
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal
A
constitui circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena.
B
exclui a tipicidade e leva à absolvição.
C
constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na terceira etapa do cálculo.
D
não é aplicável aos crimes cometidos com violência à pessoa, não se admitindo igualmente nas infrações culposas violentas, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
E
é cabível se a reparação do dano ocorrer até o trânsito em julgado da sentença.
Assinale a alternativa correta:
A
O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena, ocorre nos crimes come-tidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o oferecimento da denúncia ou queixa.
B
"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime." O excerto transcrito se refere ao crime impossível, causa de isenção de pena.
C
No crime contra as relações de consumo previsto no art. 7º, inciso III, da Lei n.º 8.137/90, consistente em "misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros", a modalidade culposa não é punível.
D
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, não exigem a espontaneidade do agente para que possam ser reconhecidos, bastando a voluntariedade.
E
Comete o crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, o condômino que subtrai, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
Fulano de tal, decidido a matar Cicrano, carrega o seu revólver e parte em seu encalço. Localiza-o em lugar deserto e, em perseguição, atira e o acerta apenas de raspão. Fulano consegue alcançá-lo, chega ao seu lado e, com o revólver dispondo ainda de 6 (seis) tiros, decide não disparar a arma, deixando de consumar o seu intento inicial.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Fulano responderá por tentativa de homicídio.
B
Fulano responderá por lesões corporais.
C
Fulano não responderá criminalmente por tratar-se de arrependimento eficaz, pois, com sua conduta, evitou a morte de Cicrano.
D
Fulano não responderá criminalmente, pois voluntariamente desistiu do seu intento, beneficiando-se, com isso, da regra do art. 15 do CP.
O arrependimento posterior
A
aplica-se ao crime de roubo tentado.
B
tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do crime.
C
pode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.
D
é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância atenuante.
Ano:
2008
Assinale a afirmativa incorreta.
A
Sempre que o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
C
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
D
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, sendo o dever de agir descrito no Código Penal.
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Quando o agente impede voluntariamente que o resultado
de um crime se produza, está configurada a hipótese de
A
arrependimento eficaz e o agente só responderá
pelos atos já praticados.
B
arrependimento posterior e o agente só responderá
pelos atos já praticados.
C
arrependimento posterior e a pena do crime tentado
será reduzida de um a dois terços.
D
arrependimento eficaz e a pena do crime tentado
será reduzida de um a dois terços.
E
desistência voluntária e a pena do crime tentado
será reduzida de um a dois terços.
Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:
A
Diz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
Quando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
C
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as
condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída
de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
E
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime
culposo, se previsto em lei.
O arrependimento posterior
A
permite, como causa geral de diminuição, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.
B
não permite, como circunstância atenuante, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.
C
exclui a tipicidade da conduta.
D
não permite, como causa geral de diminuição, que
se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
E
permite, como circunstância atenuante, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.
Paulo arrombou o armário de Maria, sua colega de
serviço, no momento em que esta se ausentou do local de
trabalho e subtraiu a carteira, contendo R$ 100,00 em
dinheiro, de dentro da bolsa. Dois meses depois, se
arrependeu. Procurou Maria e lhe devolveu a carteira e o
dinheiro furtado, bem como lhe reembolsou o dinheiro
gasto no reparo do armário arrombado. Nesse caso, Paulo
A
só terá direito à redução de pena se Maria o perdoar
expressamente perante o Juiz do processo.
B
não terá direito a nenhum benefício, porque o
arrependimento só tem eficácia se ocorrer até a
consumação do delito.
C
terá a pena reduzida de um a dois sextos, se a
restituição dos valores furtados e a reparação do
dano tiverem ocorrido entre o recebimento da
denúncia e a sentença.
D
não terá direito à redução da pena porque se trata
de delito cometido mediante violência consistente no
arrombamento do armário.
E
terá a pena reduzida de um a dois terços, se a restituição
dos valores furtados e a reparação do dano
tiverem ocorrido até o recebimento da denúncia.
Ano:
2006
X SUBTRAIU UMA MOTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF -, EMPREGANDO, PARA TANTO, VIOLÊNCIA CONTRA J, SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS MÓVEIS PERTENCENTES À MENCIONADA EMPRESA PÚBLICA, QUE, POR OCASIÃO DO FATO, ENCONTRAVAM-SE NO DEPÓSITO DE SUA AGÊNCIA DE Nº 435, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, ESTADO DE ALAGOAS, CIENTE DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, A REQUERIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - , X COMPARECEU AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E, PERANTE A AUTORIDADE INCUMBIDA DE CONDUZIR AS INVESTIGAÇÔES, CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A AUTORIA, NO DIA SEGUINTE À CONFISSÃO, ANTES, PORTANTO, DE RECEBIDA A DENÚNCIA, X PROCUROU O GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF -. QUE, NESSA QUALIDADE, RECEBEU, DELE, A MOTO SUBTRAIDA E MAIS A IMPORTANCIA DE R$100,00 (CEM REAIS), SUFICIENTE PARA COBRIR O DESGASTE SOFRIDO PELA COISA, EM DECORRÊNCIA DO USO INDEVIDO, EM TAIS CONDIÇÕES,X:
A
terá a pena mitigada por força da confissão espontânea, que é circunstância atenuante (CP, art. 65, III, “d”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
B
terá a pena reduzida por força do arrependimento ou da reparação do dano, que tem a feição de circunstância atenuante (CP, art. 65, III, “b”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
C
terá a pena reduzida por força do arrependimento ou da reparação do dano e da confissão espontânea, que são circunstâncias atenuantes (CP, art. 65, III, “b” e “d”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
D
não será alcançado pelo arrependimento posterior, enquanto causa obrigatória de diminuição da pena, modelada pelo Código Penal, art. 16.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Crime Impossível é quando a tentativa, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não é punida, pois, é impossível consumar-se o crime.
B
Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C
Diz-se o crime consumado, quando, nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
D
Arrependimento Posterior é quando o agente ativo, em qualquer crime, reparando o dano ou restituindo a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente ativo, a pena será reduzida de um a dois terços.
Pedro, desconfiado do adultério de sua esposa, resolveu oferecer a ela chá contendo veneno. Porém, no momento em que a xícara era levada à boca, impediu-a de sorver o líquido.
Nesse caso hipotético, a conduta de Pedro configura, conforme o Código Penal,
A
desistência voluntária.
B
tentativa de homicídio qualificado.
C
crime impossível.
D
arrependimento eficaz.
E
E tentativa de homicídio privilegiado.
Aldo praticou crime de furto, subtraindo para si um aparelho de som no valor de R$ 600,00, de propriedade de Bruna. Passados dois meses, mas antes do recebimento da denúncia, Aldo resolve, espontaneamente, devolver o referido objeto, em perfeitas condições, a Bruna. Nessa situação, houve arrependimento eficaz, ficando Aldo isento de pena.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
A
não há limite temporal para a sua aplicação
B
a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa
C
se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena
D
a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
E
a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma
circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de
quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não
se estende aos co-autores e partícipes da infração penal.
C
Certo
E
Errado
Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado o
dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente
antes do recebimento da denúncia ou da queixa, é cabível a
redução da pena em razão do arrependimento posterior. Caso
o ressarcimento do dano ou a restituição da coisa ocorram
após o recebimento da denúncia ou da queixa, incidirá tão-somente
uma atenuante genérica.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio e Manoel, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de uma agência bancária a importância de R$ 15 mil em dinheiro. Júlio ficou com o produto do crime e, voluntariamente, devolveu o numerário subtraído à autoridade policial, antes da conclusão do inquérito policial.
Nessa situação, aplicar-se-á a Júlio e Manoel a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado