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Um funcionário público apropria-se de valores particulares...
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Q2101824
Teclas de Atalhos
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Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.
De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
A
causa de inadequação típica pelo arrependimento eficaz.
B
desistência voluntária com exclusão da tipicidade.
C
arrependimento posterior que extingue a punibilidade.
D
circunstância atenuante genérica pela reparação eficaz do dano.
E
causa de diminuição de pena pelo arrependimento posterior.