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Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado...
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Q932245
Teclas de Atalhos
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Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de
pena, julgue os itens seguintes.
Em qualquer crime contra o patrimônio, uma vez reparado o
dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente
antes do recebimento da denúncia ou da queixa, é cabível a
redução da pena em razão do arrependimento posterior. Caso
o ressarcimento do dano ou a restituição da coisa ocorram
após o recebimento da denúncia ou da queixa, incidirá tão-somente
uma atenuante genérica.
C
Certo
E
Errado