Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16...
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
A
não há limite temporal para a sua aplicação
B
a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa
C
se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena
D
a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
E
a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.