Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O arrependimento posterior
O arrependimento posterior
A
permite, como causa geral de diminuição, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.
B
não permite, como circunstância atenuante, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.
C
exclui a tipicidade da conduta.
D
não permite, como causa geral de diminuição, que
se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
E
permite, como circunstância atenuante, que se
reduza a pena abaixo do mínimo legal.