Questões de Concurso sobre Requisitos e elementos do crime culposo

Culpa e culpabilidade são conceitos semelhantes e se referem ao juízo de reprovação que se faz ao autor de um injusto penal;

Por força do princípio da confiança, o agente que cumpre as regras de uma determinada atividade, pode esperar (confiar) que outras pessoas também vão atuar de modo adequado ao cuidado objetivo;

Ocorre o crime preterdoloso (ou preterintencional) quando o agente pratica culposamente um fato anterior do qual decorre um resultado posterior doloso;

É pacífico na doutrina o entendimento de que não se admite a tentativa no crime preterdoloso;

No Código Penal só existe o crime de omissão de socorro (art. 135) como espécie de crime omissivo.

deve condenar o acusado, por negligência, já que se trata de modalidade de dolo eventual.

deve absolver o acusado da pena privativa de liberdade, mas condená-lo na reparação do dano ambiental.

deve absolver o acusado.

deve condenar o acusado, tendo em vista a relevância da omissão.

deve condenar o acusado, por crime doloso, pois o acusado assumiu o risco de produzir o resultado.

Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.

As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.

Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.

A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

comportamento humano dirigido a um fim ilícito

conduta inicial voluntária

resultado absolutamente imprevisível

conduta inicial involuntária

comportamento humano premeditado

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

A superveniência de causa relativamente independente nunca exclui a imputação.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O crime é tentado quando, ainda não iniciada a execução, o agente desiste de praticar o delito.

O crime é culposo quando o agente agiu buscando o resultado.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal

conduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal

conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal

conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível

quem introduz no mundo um agente inteligente, com capacidade de aprendizagem conforme as informações sejam inseridas, pode negar sua responsabilidade pelos danos causados por reações equivocadas não previsíveis;

os robôs com inteligência artificial são agentes morais genuínos e sua programação interna funciona segundo um sistema de “méritos” e “deméritos” para certas decisões que eles tomam;

os denominados “algoritmos de acidente”, aqueles que selecionam vítimas em casos de inevitável colisão no tráfego dos carros autônomos, geram responsabilidade penal pela morte decorrente de atropelamento;

os robôs com inteligência artificial são máquinas que completam suas tarefas conforme sua programação, que equivale à autodeterminação humana sobre razões morais;

a possibilidade de programar o veículo para escolher uma vida para sacrificar, com o intuito de salvar outras, quando o acidente for inevitável, atrai a incidência do estado de necessidade, excluindo a responsabilidade do programador.

em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;

por participação, por instigação, com o motorista;

por participação, por auxílio, com o motorista;

por participação, por induzimento, com o motorista;

como autor, independentemente da responsabilidade alheia.

enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.

alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.

alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.

defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.

usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

Certo

Errado

é possível a concorrência de culpas.

admite a compensação de culpas.

admite a coautoria e a participação.

a culpa pode ser presumida.

A qualidade do autor, de motorista profissional de competições esportivas, como exemplo de capacidade individual que serve de orientação ao juízo sobre o risco permitido ou o dever de cuidado em acidentes de trânsito, deve ser avaliada somente na culpabilidade segundo o critério da generalização, e deve ser avaliada no tipo de injusto segundo o critério da individualização.

O modelo de homem prudente e o princípio da confiança são exemplos de conceitos utilizados para aferição da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, nos limites de análise do desvalor da ação.

Figuras típicas culposas estão previstas de forma diversificada no ordenamento jurídico-penal brasileiro, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial, como por exemplo, na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A estaciona em shopping para realizar compras e esquece completamente o filho B dormindo em cadeirinha no interior do veículo, o que produz lesões corporais no infante em razão do forte calor durante o período de esquecimento: trata-se de modalidade de culpa inconsciente, respondendo A pelo resultado de lesão do bem jurídico (lesões corporais culposas em B).

A maior ou menor intensidade da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, determinante do resultado de lesão do bem jurídico nos tipos culposos, se constitui em objeto de aferição na terceira fase de aplicação da pena, mediante eventual reconhecimento de causa de diminuição de pena.

poderá responder como partícipe do furto praticado por Ricardo.

poderá responder como coautora do furto praticado por Ricardo.

pode ser classificada como autora mediata do furto.

poderá responder culposamente pelo delito de furto.

não praticou crime algum.

Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Concussão, injúria e dano.

Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.

Homicídio, lesão corporal e peculato.

Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

Crime culposo.

Crime tentado.

Crime impossível.

Crime doloso.