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Conforme consagrado pela doutrina, o instituto do arrependimento posterior encontra fun...
Conforme consagrado pela doutrina, o instituto do arrependimento posterior encontra fundamento em diretrizes de política criminal, baseando-se em dois pilares essenciais: (i) a proteção aos interesses da vítima, assegurando a reparação dos prejuízos decorrentes do delito; e (ii) o estímulo à mudança de comportamento do agente, que, ao voluntariamente reparar as consequências de seu ato, demonstra redução concreta da periculosidade social.
Tendo isso em vista e considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente apresenta o marco temporal limite para a incidência do arrependimento posterior.
A
A instauração do inquérito policial.
B
A conclusão do inquérito policial e/ou o indiciamento, o que ocorrer primeiro.
C
O oferecimento da denúncia ou da queixa.
D
O recebimento da denúncia ou da queixa.
E
A prolação da sentença de primeiro grau.